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O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Gaeco de Santa Catarina, deflagrou na manhã de quarta-feira (8), a Operação Rarefeito, com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de ordens judiciais de proibição de exercício de atividade econômica e indisponibilidade de bens. Os mandados foram cumpridos em 19 municípios do Sudoeste paranaense e um do Oeste catarinense. As investigações tiveram início em outubro de 2021 e apuram a prática dos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, crime contra relação de consumo e adulteração de produto destinado a fins medicinais. As vítimas são principalmente prefeituras.
Adulteração
Uma empresa do ramo de distribuição de oxigênio, localizada em Pato Branco, fornecia a hospitais e postos de saúde cilindros com gás destinado a uso industrial – que tem grau de pureza inferior – no lugar de oxigênio medicinal (as Prefeituras e instituições de saúde compravam acreditando tratar-se de oxigênio medicinal). Essa adulteração do produto, por meio do transvase entre cilindros, acontecia sem a autorização dos órgãos responsáveis, de forma artesanal e sem nenhum cuidado sanitário para evitar a contaminação do gás. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume comercializado, com os compradores pagando por volumes maiores do que os efetivamente recebidos.
Por conta dessas adulterações, o grupo criminoso vencia inúmeras licitações, fornecendo o produto a preço muito inferior aos cobrados no mercado. Desde o início de 2020, o prejuízo estimado nos contratos firmados com mais de 20 municípios e entidades públicas chega a R$ 750 mil, podendo alcançar R$ 3 milhões caso os contratos em vigor sejam cumpridos integralmente.
Mandados
O mandado de prisão preventiva foi expedido contra o proprietário da empresa distribuidora de oxigênio. O empresário preso está detido na Carceragem Pública de Pato Branco. A apuração sobre a participação das outras empresas está em andamento. Dos 30 mandados de busca e apreensão, quatro foram cumpridos em empresas possivelmente envolvidas com os fatos (uma em Dois Vizinhos, uma em Itapejara do Oeste e duas em Pato Branco), seis em residências de empresários (uma em Itapejara do Oeste e cinco em Pato Branco) e 20 em prefeituras vítimas dos crimes investigados, sendo 19 no Sudoeste do Paraná (Pato Branco, Capanema, Palmas, Realeza, Ampére, Chopinzinho, Clevelândia, Dois Vizinhos, Honório Serpa, Mangueirinha, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, Vitorino, Mariópolis, Itapejara do Oeste, Bom Sucesso do Sul, Pranchita e Coronel Vivida) e um em Santa Catarina (Galvão).
O cumprimento dos mandados nos municípios e entidades hospitalares vítimas da atuação criminosa tem como objetivo o recolhimento de cilindros de oxigênio medicinal para a realização de perícia. No cumprimento dos demais mandados, buscam-se documentos e aparelhos eletrônicos que possam ser periciados e analisados para a elucidação dos fatos.
A assessoria de imprensa do MPPR afirmou que os possíveis danos a pacientes pelo uso dos gases ainda será objeto de apuração. "Não há conhecimento até o momento de casos fatais pelo MPPR. Até o momento não foram ouvidos pacientes como testemunhas. Os municípios devem avaliar o cumprimento do contrato a partir da Procuradoria Municipal. Entretanto, nos casos devidamente comprovados, o Ministério Público requererá na ação penal a fixação de indenização às vítimas, o que incluirá os municípios lesados."
A secretária-executiva do Conim (Consórcio Intermunicipal de Saúde de Pato Branco), Ivete Maria Lorenzi, confirmou que as informações sobre a investigação foram encaminhadas ao setor jurídico e que o consórcio está colaborando com a apuração. Também informou que para evitar o desabastecimento dos municípios que fizeram parte da licitação, o consórcio irá convocar o segundo colocado no pregão eletrônico para suprir a demanda de oxigênio. O consórcio atende 24 municípios do Paraná e Santa Catarina.
VÍTIMAS
A reportagem conseguiu falar com a assessoria da prefeitura de Palmas, uma das vítimas da fraude, que respondeu que irá esperar o fim das investigações para se pronunciar. A assessoria afirmou que dois cilindros adquiridos da empresa investigada foram encaminhados para a análise.
A Secretária de Saúde de Pato Branco, Lilian Cristina Brandalise, afirmou através da assessoria de comunicação, que o município está acompanhando toda a investigação de perto e seguindo todas as orientações do Gaeco. Segundo ela, serão tomadas todas as providências até se terem os resultados. Ela afirmou que o abastecimento do oxigênio está sendo realizado normalmente e que a prefeitura não identificou a fraude, porque não possui os equipamentos necessários para realizar essa medição.
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