O descontentamento do agronegócio com as decisões do atual governo federal e seus desdobramentos no setor produtivo dominou o conteúdo de um evento promovido pela subseção Londrina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Recinto Horácio Sabino Coimbra, um dos pontos de concentração de autoridades na tarde do dia inaugural da ExpoLondrina 2025.

Pela segunda vez, o OAB Rural, organizada pela Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da entidade em parceria com a Sociedade Rural, uniu os mundos dos operadores de direito, dos sindicalistas patronais e os representantes políticos do setor num mesmo ambiente e fomentou o debate sobre a realidade do País, sem escapar da polarização severa que marca a política após 40 anos de redemocratização. O tema da vez foi “Por Um Agro Forte: Caminhos para a Segurança Jurídica no Campo”.

“Há uma insegurança enorme para o empreendedor, para o investidor e para o trabalhador do campo. Nós estamos em 2025 ainda falando em invasão de terra no Oeste do Paraná por paraguaio dizendo que é índio, por invasão de propriedade por sem terra, falando das ameaças do abril vermelho do MST. É um absurdo porque temos uma legislação robusta mas falta imposição do Estado. O poder público não cumpre seu papel e sua missão de fazer a lei ser cumprida”, disse à Folha o principal nome do evento, o deputado federal Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Infelizmente, os movimentos que ameaçam a paz no campo estão alinhados politicamente com o governo federal e provocam toda esta insegurança no setor”, lamentou.

Além da palestra do representante paranaense em Brasília, a OAB Rural contou com a explanação do presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, que fez um balanço da situação agrária e da produção agropecuária no Estado e comentou a participação ativa da entidade estadual ligada à poderosa Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em temas como Paraná Livre da Febre Aftosa, as políticas agrícolas para seguro e crédito, o Código Florestal, a isenção do ICMS na energia rural e o PL da taxação do agro.

Sobre a segurança jurídica, Meneguette destacou a urgência na solução “dos problemas de ataques à propriedade do Oeste do Estado por parte de ditos indígenas que, na verdade, são grupos organizados de invasores do Paraguai”. O líder ruralista disse que causa apreensão o anúncio da Itaipu Binacional de comprar 3 mil hectares de terras para a reparação de danos aos povos indígenas.

“O setor produtivo não foi ouvido e não teremos voz neste projeto que está orçado em R$ 240 milhões e que nos ameaça. Estamos judicializando esta questão, tentando garantir nossos direitos até mesmo no Supremo Tribunal Federal. É muito preocupante porque as invasões são constantes naquela região”, observou. “Agora são os ditos indígenas e não mais trabalhadores sem terra que se tornaram massa de manobras de movimentos políticos”.

Para o presidente da subseção Londrina da OAB, Mário Sérgio Dias Xavier, o Brasil é um país de legislação complexa, com um arcabouço tributário confuso e pesado para o setor produtivo, sem segurança nas operações bancárias, com dificuldades para a contratação de fornecedores e prestadores de serviços, uma situação que exige exige uma assistência jurídica adequada para reduzir riscos e continuar produzindo. “É difícil a gente trabalhar num país tão polarizado sem que haja segurança jurídica. As regras não têm continuidade. Tudo o que foi feito antes é descartado. Por isso é importante uma advocacia vigilante para atender o cliente da melhor forma”, resume.

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