MP vai apurar repasse de quase R$ 22 milhões da prefeitura para empresas do transporte coletivo
Promotoria deve solicitar cópias dos contratos e aditivos concedidos; prefeito diz que agiu de forma transparente
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 07 de dezembro de 2021
Promotoria deve solicitar cópias dos contratos e aditivos concedidos; prefeito diz que agiu de forma transparente
Rafael Machado e Guilherme Marconi - Grupo Folha
Depois que a FOLHA revelou o repasse de R$ 21,8 milhões do prefeito Marcelo Belinati (PP) para compensar os prejuízos das empresas do transporte coletivo em 2020, o Ministério Público instaurou uma apuração preliminar, chamada tecnicamente de notícia de fato. O objetivo é pedir explicações sobre os dois aditivos concedidos em favor da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul.
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As empresas alegaram R$ 41,7 milhões de déficit com a perda de usuários na pandemia. O complemento financeiro foi assinado no dia 28 de junho, mas só vieram à tona após a reportagem. A Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara Municipal também expôs a "ajuda". Questionado na semana passada, Belinati rebateu as críticas de possível falta de transparência. "Está tudo no Diário Oficial e no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que é público e qualquer um pode acessar", comentou durante entrevista coletiva.
O promotor Renato de Lima Castro confirmou a existência do procedimento, mas não quis dar entrevista. Nos próximos dias, ele deve pedir toda a documentação dos contratos, bem como os aditivos. Por meio de nota, a Prefeitura de Londrina informou que os recursos para o reequilíbrio das empresas são originários do superávit obtido em 2020.
O pagamento foi dividido em quatro parcelas de R$ 3,6 milhões em julho, agosto, setembro e novembro. Outros R$ 7,4 milhões serão pagos até 31 de janeiro do ano que vem. Durante esse processo, a administração municipal aplicou no dia 10 de outubro mais R$ 1,87 milhão referente ao PPR (Programa de Participações nos Resultados), que não aparece mais no holerite dos funcionários das empresas desde 2020.
Cobrança
Na sessão desta terça, a vereadora Mara Boca Aberta (PROS), presidente da CEI dos Transportes Públicos, protocolou dois pedidos de informação sobre o repasse da prefeitura. Entre as perguntas, a parlamentar quer saber a fonte do dinheiro e se existe algum pedido de reequilíbrio para 2021 ou 2022.
"Faltou publicidade. O prefeito deveria divulgar do mesmo jeito que faz com as obras públicas. Apesar de ele falar do Diário Oficial, fomos lá consultar e são apenas duas linhas que não explicam o porquê do repasse. Quando tentamos acessar o sistema de informações, confirmamos que os documentos estão restritos", afirmou.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda retorno.