Depois que a FOLHA revelou o repasse de R$ 21,8 milhões do prefeito Marcelo Belinati (PP) para compensar os prejuízos das empresas do transporte coletivo em 2020, o Ministério Público instaurou uma apuração preliminar, chamada tecnicamente de notícia de fato. O objetivo é pedir explicações sobre os dois aditivos concedidos em favor da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul.

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As empresas alegaram R$ 41,7 milhões de déficit com a perda de usuários na pandemia. O complemento financeiro foi assinado no dia 28 de junho, mas só vieram à tona após a reportagem. A Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara Municipal também expôs a "ajuda". Questionado na semana passada, Belinati rebateu as críticas de possível falta de transparência. "Está tudo no Diário Oficial e no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que é público e qualquer um pode acessar", comentou durante entrevista coletiva.

O promotor Renato de Lima Castro confirmou a existência do procedimento, mas não quis dar entrevista. Nos próximos dias, ele deve pedir toda a documentação dos contratos, bem como os aditivos. Por meio de nota, a Prefeitura de Londrina informou que os recursos para o reequilíbrio das empresas são originários do superávit obtido em 2020.

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O pagamento foi dividido em quatro parcelas de R$ 3,6 milhões em julho, agosto, setembro e novembro. Outros R$ 7,4 milhões serão pagos até 31 de janeiro do ano que vem. Durante esse processo, a administração municipal aplicou no dia 10 de outubro mais R$ 1,87 milhão referente ao PPR (Programa de Participações nos Resultados), que não aparece mais no holerite dos funcionários das empresas desde 2020.

Para Belinati, aditivos foram concedidos de forma transparente
Para Belinati, aditivos foram concedidos de forma transparente | Foto: Emerson Dias/Arquivo/N.com

Cobrança

Na sessão desta terça, a vereadora Mara Boca Aberta (PROS), presidente da CEI dos Transportes Públicos, protocolou dois pedidos de informação sobre o repasse da prefeitura. Entre as perguntas, a parlamentar quer saber a fonte do dinheiro e se existe algum pedido de reequilíbrio para 2021 ou 2022.

"Faltou publicidade. O prefeito deveria divulgar do mesmo jeito que faz com as obras públicas. Apesar de ele falar do Diário Oficial, fomos lá consultar e são apenas duas linhas que não explicam o porquê do repasse. Quando tentamos acessar o sistema de informações, confirmamos que os documentos estão restritos", afirmou.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda retorno.