Após injetar R$ 21,8 milhões no transporte, Belinati rebate críticas sobre falta de transparência

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), defendeu em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) a assinatura do aditivo de R$ 21,8 milhões firmado no contrato com as duas concessionárias de ônibus do transporte coletivo para compensar a queda de passageiros durante a pandemia. Foram realizados dois termos para atender o pedido de reequilíbrio financeiro das empresas, sendo R$ 12,7 milhões pagos entre julho e dezembro deste em cinco parcelas à TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e outros R$ 7,3 mi para a Londrisul. Além disso, a prefeitura fez no dia 10 de outubro deste ano o pagamento de mais R$ 1,87 milhão, valor que é referente ao PPR (Programa de Participações nos Resultados), que havia deixado de ser repassado aos trabalhadores das empresas em 2020.

Belinati defendeu o aditivo para compensar as perdas no transporte e evitar aumento de tarifa ou subsídio, mesmo anteriormente sinalizando que não faria medidas para socorrer empresas que operam o sistema. "Eu reafirmei várias vezes que não faria subsídios e não fizemos. O próprio Tribunal de Contas não recomenda o subsídio, que não se antecipe isso (o pagamento). Fizemos os cálculos e só depois o município arcou com os custos. O subsídio é destinar recurso sem saber o que vai precisar. O reequilíbrio de contrato você suspende toda a parte de lucratividade. Ou seja, pagamos para manter os ônibus circulando."

Questionado por membros da Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara Municipal sobre as críticas por falta de publicidade e transparência neste caso, Belinati desconversou. "Todos os atos do poder público estão no diário oficial. Documentos estão no SEI, o nosso sistema informatizado, que também é público. Reequilíbrios contratuais são feitos em diversos contratos nas mais diversas áreas", respondeu Belinati sobre o maior contrato público firmado com concessão de transporte coletivo, que deve perdurar mais 13 anos.

Segundo o prefeito, sem esse montante de R$ 20 mi para reequilíbrio financeiro, a única saída seria aumentar a tarifa. " A tarifa técnica é R$ 8 por conta da queda de passageiros. Vai fazer o quê? Se aumenta a tarifa cai ainda mais o movimento nos ônibus. Nós só fizemos o que o Tribunal de Contas determinou."

Sobre um novo aditivo solicitado pelas empresas referente ao ano de 2021, Belinati respondeu que será feita uma a análise criteriosa por técnicos da prefeitura, pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) e os contadores do Executivo. "E se houver diferença vamos seguir o Tribunal de Contas e fazer o pagamento. O Ministério Público recomendou não fazer subsídios, mas manter os ônibus circulando para que a gente possa combater a pandemia."

COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara Municipal informou que as informações obtidas pelo colegiado sobre os aditivos serão levadas para análise da Controladoria e Procuradoria Jurídica da Casa nesta sexta-feira (3).