Imagem ilustrativa da imagem Justiça derruba decisão cautelar que suspendeu licitação do transporte coletivo
| Foto: Marcos Zanutto



A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina concedeu liminar, nesta quinta-feira (10), que derruba a decisão cautelar do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que suspendeu o processo de licitação do transporte coletivo na cidade no último dia 20 de dezembro. O pedido da liminar foi feito pela Prefeitura Municipal de Londrina e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

A suspensão do processo de licitação foi realizada em 20 de dezembro, após pedido da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), que entrou com uma medida cautelar em 12 de dezembro, sob o argumento de que verificou falhas e imprecisões que conflitam com os princípios e regras das licitações públicas.

A decisão em suspender o processo foi proferida pelo conselheiro relator Ivan Lelis Bonilha e também atinge as linhas atualmente operadas pela empresa Londrisul.

Conforme o magistrado Marcus Renato Nogueira Garcia, que assinou a liminar que derruba a suspensão da licitação, a decisão do TCE em "nenhum momento analisou, à luz da documentação apresentada pela TCGL, a plausibilidade concreta dos vícios afirmados na representação, limitando-se a entende-los presentes, data venia, de forma absolutamente genérica".

Para Garcia, fundamentar é "justamente explicar o porquê, o motivo, a razão pela se entendeu pela presença de 'relevantes indícios de irregularidades'". De acordo com o magistrado, a decisão não explicou o motivo concreto de seu convencimento e invocou expressões genéricas "que se prestariam a justificar qualquer outra decisão".

Procurada pela reportagem, a TCGL afirmou que não vai se pronunciar nesta quinta-feira (10).

O gerente da Londrisul, Marildo Teixeira Lopes, disse que soube da revogação da decisão do TCE por meio da FOLHA, e que, em um primeiro momento a empresa não iria se manifestar. "Até o órgão gestor não estava sabendo, vamos aguardar a manifestação da CMTU". Questionado sobre como ficaria a prorrogação extraordinária de contrato por seis meses, Lopes pontuou que foi algo informal e que a empresa aguardará ofícios da CMTU sobre a continuidade da licitação e do contrato de seis meses nesta sexta-feira (11).

A reportagem também aguarda retorno da CMTU.

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Prorrogação de contrato

Nesta quinta-feira (10), a TCGL confirmou que aceitou prorrogar o contrato de operação do transporte coletivo em Londrina.

"Por entender que o transporte público é um serviço essencial à população, a Grande Londrina informa que aceitou o pedido do Município para prorrogar a operação do transporte coletivo por até 180 dias a partir de 19/01/2019. O ofício com a resposta ao Município foi protocolado na tarde de quarta-feira (09/01/2019), na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo)", informou a empresa em nota à imprensa na manhã desta quinta.

Histórico

No final de agosto do ano passado, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), anunciou a abertura do processo de licitação para definir as empresas responsáveis pela concessão do serviços para os próximos 15 anos.

Na ocasião, a TCGL, responsável por 124 linhas de ônibus, argumentou que a empresa realizou vários investimentos no transporte coletivo e no início de dezembro a empresa anunciou sua saída do processo de licitação.

E no final de dezembro, antes do recesso Judiciário, a empresa entrou com pedido de medida cautelar para suspender o processo de licitação.

No início desta semana, a CMTU notificou as empresas para que o contrato fosse prorrogado por mais seis meses. A prorrogação foi aceita pela TCGL e Londrisul na manhã desta quinta-feira (10).

(Colaborou Isabela Fleischmann)

(Atualizada às 19h20)

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