CMTU notifica empresas para prorrogação de contrato
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segunda-feira, 07 de janeiro de 2019
Reportagem Local 
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) notificou a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul para consultar o interesse de ambas empresas para a prorrogação do atual contrato do transporte coletivo em Londrina por mais seis meses. A decisão foi provocada pela suspensão da licitação pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em 19 de dezembro, a pedido da TCGL, que argumentou ter verificado falhas e imprecisões que conflitam com os princípios e regras das licitações públicas. As empresas ainda não se pronunciaram sobra a possibilidade de prolongar o atual acordo.
O término da licitação que foi suspensa seria no último dia 26, quando os envelopes seriam abertos, mas agora é preciso esperar os trâmites legais para definir novos prazos. Com o processo suspenso, a CMTU apresentou sua defesa ao TCE e agora aguarda a decisão. Se os argumentos apresentados pela prefeitura forem aceitos, a liminar é suspensa e o processo terá novos prazos. Caso contrário será necessária nova licitação. "Há relevantes indícios de irregularidades a serem apreciados por este Tribunal, atinentes, dentre outros aspectos, à garantia da legalidade, economicidade, publicidade, competitividade e isonomia no certame", afirmou relator Ivan Lelis Bonilha, conselheiro do tribunal estadual, em sua decisão.
Depois desta decisão, a CMTU já determinou a nova tarifa para o transporte público na cidade que subiu 7,5%, passando de R$ 3,95 para R$ 4,25. Esse valor já inclui o acordo travado com Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina) e fim do prazo para a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel para consumo na prestação do serviço. "Nós fomos obrigados hoje a lançar uma nova tarifa dentro dos moldes antigos que é o que o modelo que nós queremos abandonar. O município tomou esta decisão de licitar justamente para quebrar isso", afirmou Marcelo Cortez, presidente da CMTU, à época da decisão da passagem no fim de dezembro.
A própria TCGL já havia afirmado no dia 30 de novembro que encerraria as suas atividades no dia 19 de janeiro do próximo ano e, desta forma, não participaria da licitação proposta. A decisão causaria a demissão de seus 1660 funcionários. A empresa protocolou a decisão depois de tentar renovar a concessão dentro do prazo, no meio do ano. A iniciativa do prefeito Marcelo Belinati em assinar um novo contrato surpreendeu a empresa do Grupo Constantino. A Londrisul, que administra 15% do serviço na cidade também terá o contrato encerrado, mas ainda não informou se tem interesse em continuar operando em Londrina. (Atualizada às 19h15).


