Justiça dá prazo para indígenas deixarem a Fazenda Tamarana

O grupo de indígenas Kaingang que ocupa, há quase três anos, a sede da Fazenda Tamarana (Região Metropolitana de Londrina), deu um prazo de 48 horas para que o proprietário retire maquinários que ficam em um barracão no terreno, sinalizando, mais uma vez, que as famílias não têm intenção de sair do local. A reunião com lideranças foi promovida nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que começou a correr o prazo de 30 dias para que os indígenas deixem os espaços ocupados, sob pena de multa diária, conforme decisão judicial. O advogado do produtor alega que os caingangues ameaçaram incendiar o barracão caso o ultimato não seja cumprido.

A propriedade de 800 hectares faz divisa com a TI (Terra Indígena) Apucaraninha, com ocupantes reclamando a área total, afirmando que é do povo legalmente mediante doação e demarcação do Estado do Paraná em 1955.

No encontro desta semana, o povo da TI Apucaraninha se reuniu com os indígenas que estão na retomada Serrinha, reivindicando a demarcação de terras tradicionais e direitos básicos, como educação. Foi assinado um documento pedindo a transferência judicial das áreas. Estiveram presentes caciques, professores, lideranças e membros da comunidade, que confeccionaram cartazes falando sobre a legitimidade da luta e com escritas sobre o direito histórico: “esse território sempre foi nosso”. Servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) Londrina estiveram no espaço entregando cestas básicas às famílias moradoras.

Indígenas pediram demarcação de terras em protesto na quarta (6) | Foto: Arquivo pessoal

Justiça decide reintegrar a posse

A disputa judicial pela área engloba processos em andamento há anos, sendo o de reintegração de posse e o de revisão dos limites da propriedade. O dono da fazenda, Eucler de Alcântara Ferreira, afirma que a titularidade do imóvel tem mais de 50 anos.

A mais nova atualização do impasse foi a determinação, por parte do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de reintegração da sede que está ocupada pelos indígenas, com a juíza Janaina Cassol Machado, da 3ª Vara Federal de Londrina, ordenando o cumprimento nesta quarta. Os caingangues têm 30 dias, até 5 de junho, para se retirarem “de modo pacífico e ordenado” de dois imóveis: uma residência edificada na beira do lago e metade da residência do caseiro (casa geminada na Fazenda Tamarana).

A juíza determinou a manutenção da posse do imóvel à Ferreira, de forma que seja garantido seu acesso livre e de seus prepostos às áreas da fazenda não abrangidas pelas suspensões de liminares anteriores a dezembro de 2025, ou seja, os demais imóveis da sede, galpão de maquinário e área cultivável. Ainda, Machado decidiu que os indígenas “não mais realizem o controle das porteiras/entradas da fazenda e também de suas estradas e caminhos internos”, que deverão permanecer livres para o acesso e tráfego do produtor e seus funcionários. Também não poderão impedir Ferreira de cultivar nas áreas de plantio.

A partir da desocupação, os indígenas devem manter uma distância mínima de cem metros das instalações da sede da fazenda. Em caso de descumprimento, poderão ser fixadas multas diárias, com os valores a serem determinados por Machado. A juíza pontuou que forças de segurança fossem comunicadas da decisão, para que haja monitoramento preventivo da área e que uma eventual escalada de conflito seja evitada.

'Não irá se submeter às ameaças'

O advogado do proprietário, Rodolfo Ciciliato, não acredita que os indígenas irão cumprir a decisão judicial, esperando que a Polícia Militar e Federal enviem efetivo para tal, se necessário.

Comentando sobre o ultimato dado pelos ocupantes, disse que “ontem (6) foram na fazenda e disseram que se o Seu Eucler não desocupar a sede e tirar os maquinários em 48 horas, vão ‘tacar’ fogo em tudo. Mais uma vez, o Judiciário dá uma ordem de reintegração de posse e os índios se negam a cumprir”. Informou que seu cliente “não irá se submeter às ameaças”.

Conflito se arrasta há anos

A Justiça concedeu 90 dias para que os indígenas ficassem nas terras em 2017, e quase uma década depois, o imbróglio ainda não foi resolvido. Cerca de 300 indígenas ocuparam a sede da fazenda em setembro de 2023, pegando Eucler Ferreira de surpresa.

O conflito ganhou novos desdobramentos em fevereiro de 2025, com Rodolfo Ciciliato dizendo que o Estado do Paraná e o IAT (Instituto Água e Terra) se manifestaram apontando que não há sobreposição das terras indígenas com a propriedade, com seu cliente como o dono legal do terreno. Disparos de arma de fogo e apedrejamento do imóvel e de carros marcaram um embate recente, em março deste ano, com trabalhadores da fazenda e indígenas apresentando versões diferentes do ocorrido.