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Brasília - O governo federal vai lançar um edital de autorização de funcionamento de cursos privados de medicina com previsão de abertura de até 5.700 vagas.
O chamamento público permite que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos de instalação de novos cursos em regiões pré-selecionadas de 23 Estados.
O texto se baseia em diretrizes da lei do programa Mais Médicos. A ideia é aumentar a formação de profissionais de saúde em regiões desassistidas. Os municípios selecionados para possível abertura de vagas têm média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes. Devem ainda abrigar um hospital com ao menos 80 leitos e demonstrar capacidade para abrigar cursos de Medicina com ao menos 60 vagas.
Cada mantenedora poderá apresentar no máximo duas propostas. O plano do governo é abrir, nos próximos anos, até 10 mil novas vagas. Esse número inclui a previsão de expansão de cursos já existentes em universidades privadas e públicas.
O edital prevê a apresentação de propostas para instalação de cursos em 116 regiões de saúde, que abrigam mais de 1.700 municípios.
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O edital apresentado nesta quarta-feira (4) contempla apenas a criação de novos cursos, segundo o MEC.
Dados apresentados pela Educação mostram que em 2022 o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas de medicina, equivalente a 43,8% do total no país. O governo estima que há mais de 40 mil vagas em cursos de Medicina.
O lançamento também marca a retomada de chamamentos públicos para abertura de cursos. Esse sistema havia sido interrompido em 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB), que decidiu impedir a abertura de novos cursos por cinco anos.
Durante esse período de trava, no entanto, houve uma explosão de decisões judiciais que obrigaram o MEC (Ministério da Educação) a dar continuidade a procedimentos de abertura de curso. Escritórios de advocacia passaram a se especializar em conseguir essas liminares.
Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Saúde, Nísia Trindade, apresentaram trechos do edital nesta quarta-feira (4). "A interiorização de cursos com residência é aspecto fundamental para fixação de médicos", disse Nísia.
O governo afirma que o edital vai incentivar a desconcentração da formação médica. "Privilegiando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos", afirma nota do MEC. "Terá pontuação maior aquele curso que ofertar residência médica", destacou o ministro da Educação.
No dia 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os novos cursos devem se basear nas regras do programa Mais Médicos, de 2013, seguindo o modelo de chamamentos públicos. A decisão liminar ainda será chancelada ou não pelos ministros do STF.
"Essa moratória [imposta no governo Temer] teve efeito contrário. Houve expansão desordenada de cursos de Medicina, em localidades que já contavam com cursos. Ausência de critério regulatório e a moratória tiveram efeito contrário ao esperado", disse Felipe Proenço de Oliveira, diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.