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Brasília - O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (30) um decreto que cria um programa para defender os direitos humanos de policiais, agentes penitenciários e outros profissionais da segurança pública. Além disso, o Planalto também alterou um segundo programa, focado na qualidade de vida dos profissionais.
O PraViver (Programa Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo) ficará a cargo dos ministérios da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Não há ainda medidas específicas dentro do programa.
O Ministério da Justiça está responsável por "elaborar, implementar, monitorar e avaliar as iniciativas destinadas à promoção, à proteção e à defesa global dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social". Já o dos Direitos Humanos focará nos "profissionais do sistema socioeducativo vitimados". Para efetivar o disposto na criação do programa, são permitidas parcerias com organizações internacionais ou da sociedade civil.
O segundo programa se chama Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública). Seu objetivo é criar "iniciativas de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social". Ele será coordenado por um comitê com integrantes dos mesmos dois ministérios responsáveis pelo PraViver.
O Pró-Vida terá quatro eixos: saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Os dois programas precisarão atuar conjuntamente quando tratarem da "garantia da dignidade e proteção dos profissionais de segurança pública e defesa social contra aquilo que possa limitar a sua capacidade de atender às suas necessidades fundamentais, em situações de vulnerabilidade e de violação de direitos".
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