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A Secretaria Municipal de Defesa Social, através da GM (Guarda Municipal), divulgou nesta terça-feira (2) o balanço das denúncias de queima de fogos de artifício com estampido recebidas entre os dias 30 de dezembro e 1° de janeiro, período das festas de Réveillon na cidade.
A central telefônica 153 da GM recebeu, ao todo, 43 denúncias para fiscalizar a Lei Municipal 13.585/2023, que proíbe a ação. As equipes de patrulhamento ostensivo da GM lavraram seis termos de constatação que posteriormente serão encaminhados para o órgão de fiscalização ambiental para avaliação e possível multa.
Em alguns casos, os denunciantes conseguiram registrar imagens e foram orientados a encaminhar os arquivos para a instituição. O material poderá ser utilizado para comprovar a infração e sustentar a lavratura dos autos de autuação por parte da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente).
O combate a essa prática tem como objetivo assegurar o bem-estar de pessoas hospitalizadas, idosos, crianças pequenas e pessoas com deficiência, especialmente as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e inclusive os animais, que sofrem bastante com o barulho causado pelo estampido dos fogos.
Durante o Natal - nos dias 24 e 25 - a central telefônica da GM recebeu sete denúncias.