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O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Londrina, ofereceu nesta sexta-feira (16), denúncia criminal contra quatro policiais militares investigados na segunda fase da Operação Mar Vermelho. Os policiais (três praças e um oficial) foram denunciados pelos crimes de abuso de autoridade, fraude processual, falsidade ideológica e denunciação caluniosa.
A denúncia está relacionada a delitos ligados diretamente a um homicídio qualificado, já denunciado a partir das investigações da Operação Mar Vermelho, do Gaeco de Londrina e da Corregedoria da Polícia Militar, que apurou a ação de uma organização criminosa supostamente responsável por diversos crimes, como latrocínio, furto, roubo, extorsão e homicídio, praticados com a participação de policiais.
Os policiais militares, momentos antes do crime do homicídio, teriam comparecido a um estabelecimento comercial, ordenando que o responsável pelo local desligasse as câmeras de segurança, que poderiam filmar a ação criminosa que ocorreria em seguida. Tal fato motivou a denúncia por abuso de autoridade. Além disso, após o assassinato, os policiais simularam a ocorrência de um confronto, colocando um revólver na cena do crime para justificar uma suposta reação policial (legítima defesa).
A denúncia também contempla a prática de falsidade ideológica, pois, após o homicídio, os policiais inseriram elementos inverídicos no Boletim de Ocorrência, argumentando que a vítima estava armada e estaria no local para negociar a compra de grande quantidade de drogas. Além disso, descreveram que houve resistência à abordagem e que a vítima disparou contra a equipe policial, quando, na verdade, as investigações demostraram que os policiais militares armaram uma emboscada e executaram a vítima, que estava desarmada.
Por fim, a ação policial ainda levou à instauração de inquérito policial por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico contra uma pessoa que os policiais sabiam ser inocente. Os denunciados, tentando dar aparência de licitude à simulada legítima defesa, informaram que, após troca de tiros, um comparsa da vítima teria fugido na direção de Londrina. A partir do falso relato no Boletim de Ocorrência, foi instaurado um inquérito policial para apurar a possível prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, falsamente atribuídos à vítima pelos policiais (IP 0003898-89.2021.8.16.0090).
Outros pedidos
Na denúncia, além da condenação pelos crimes citados, o Ministério Público solicitou o arbitramento cumulativo de dano material mínimo e danos morais em favor do Estado do Paraná, bem como a perda dos postos, patentes e funções públicas dos militares, além da declaração de sua indignidade, nos termos do Código Penal Militar.