Fiscal da Sema acusado de cobrar propina de empresários é demitido

A Prefeitura de Londrina publicou na edição desta quarta-feira (16) do Jornal Oficial do Município a exoneração de João Batista de Almeida, fiscal da Secretaria Municipal do Ambiente. Ele é acusado de cobrar propina de empresários para deixar de fiscalizar infrações ambientais. O servidor foi um dos alvos da Operação Vastum, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em julho de 2018.

Segundo os promotores, a negociação ilícita foi combinada por meio de mensagens do WhatsApp. As conversas foram descobertas em um celular apreendido na Operação Password, que descobriu fraudes em débitos do IPTU que eram "apagados" do sistema da Secretaria Municipal de Fazenda. O Gaeco afirma que Almeida e o empresário teriam acertado o pagamento entre setembro de 2017 e início de 2018. Ninguém foi preso na época. Apenas mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Paralelo à investigação, a Corregedoria-Geral do Município abriu um processo administrativo disciplinar. No decreto de desligamento do serviço público, o prefeito Marcelo Belinati (PP) justificou a demissão por má conduta, recebimento de propinas e solicitação, por empréstimo, de dinheiro ou quaisquer valores a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição".

"As provas contidas foram anexadas somente no que continha na denúncia do Ministério Público. Não havia nenhum indício concreto de que o João teria praticado algum ato ilícito enquanto servidor. Nem ao menos o celular dele foi periciado. Vou recorrer da decisão", explicou à FOLHA a advogada Jéssica Haikal, que defendeu o fiscal durante a apuração administrativa. Ele ficou afastado da Sema por mais de dois anos.

O trabalho do Gaeco motivou uma ação penal contra quatro pessoas, incluindo Almeida, por corrupção passiva. O juiz da 5ª Vara Criminal de Londrina, João Henrique Coelho Ortolano, está prestes a dar a sentença do processo. O Ministério Público pediu a condenação de todos os réus.

O advogado do servidor na acusação criminal, Rodrigo Antunes, informou em nota que "pediu a suspensão da ação penal porque até o momento não foi realizada a perícia no celular do réu, que se encontra no Instituto de Criminalística. Espero pela absolvição do meu cliente, já que que nenhuma testemunha, seja da acusação ou das defesas dos demais acusados, indicaram qualquer irregularidade dele".