Advogados tiram dúvidas da população na praça da Saul Elkind

A Praça do Conjunto Maria Cecília, às margens da Avenida Saul Elkind, na zona norte de Londrina, se transformou em um escritório de advocacia na manhã desta terça-feira (31). Isso porque o projeto OAB nas Ruas, idealizado pela Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu diversos advogados das mais variadas áreas para tirar dúvidas e orientar à população.

De acordo com o presidente da OAB de Londrina, Mário Xavier, não são realizadas consultas, sendo feita a escuta das demandas e o encaminhamento adequado de acordo com a necessidade de cada caso. "Esse momento é para esclarecer à população que se aquilo que ela acha que é uma violação de direito é ou não é é encaminhá-la para o local adequado", explica, destacando que as áreas mais buscadas pela população são a previdenciária, do consumidor, da família, trabalhista e criminal.

Esse projeto, segundo o presidente, já era feito no Calçadão de Londrina nos meses de março e maio, em razão do Dia do Consumidor e do Dia do Trabalho. Agora, o objetivo é percorrer a cidade para levar informação e orientação.

Próximas edições

A zona norte foi a primeira escolhida por ser uma região importante e muito populosa. A expectativa é de seguir para a zona oeste na próxima edição, ainda sem data definida, mas o presidente não descarta outra edição na zona norte caso o número de pessoas seja elevado.

Xavier explica que a OAB nas Ruas é apenas um capítulo de um grande projeto que vem sendo desenhado: a OAB Cidadania. "Nós queremos entregar à população o exercício pleno da cidadania, que você obtém com o conhecimento dos seus direitos", afirma, complementando que isso é fundamental ainda mais neste ano eleitoral, já que é através da informação que as pessoas conseguem entender melhor as propostas apresentadas pelos candidatos.

Ele garante que a Subseção de Londrina da OAB tem um projeto para levar atendimento gratuito para a população que não tem condições de custear um advogado. Segundo ele, o objetivo é oferecer os advogados dativos para atender à demanda existente hoje na Defensoria Pública, já que a estrutura de pessoal é enxuta. "A estrutura não consegue dar vazão ao atendimento de todo mundo", aponta.

Imagem ilustrativa da imagem Advogados tiram dúvidas da população na praça da Saul Elkind

| Foto: Jéssica Sabbadini

'Busquem seus direitos'

Rosemary Batista de Oliveira é advogada especialista na área previdenciária e explica que a aposentadoria é um dos assuntos que a população ainda tem mais dúvida, assim como sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-doença e sobre quem tem direito ao Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

“O objetivo dessa ação é orientar as pessoas para que eles busquem os seus direitos”, explica, ressaltando que, na maioria das vezes, a população é encaminhada para o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Defensoria Pública e para os Núcleos de Práticas Jurídicas das universidades de Londrina. Caso a pessoa prefira um advogado particular, ela explica que a equipe aconselha a procurar um de sua confiança.

Oliveira destaca que a participação no projeto é voluntária, mas acha fundamental que os advogados estejam em contato direto com a população para entender quais são as principais dificuldades e como elas estão em busca de seus direitos.

Aldemir Roque, 63, é torneiro mecânico e queria tirar algumas dúvidas com os advogados trabalhistas presentes na ação. Ele explica que está há mais de um ano afastado do trabalho por conta de problemas na coluna e deseja retomar as atividades laborais. Segundo ele, o médico disse que a única restrição é em relação ao trabalho pesado, sendo que ele deve assumir funções mais leves para não agravar o quadro.

Entretanto, a empresa em que ele está registrado não permite o seu retorno por conta da possibilidade de uma nova lesão.

Para ele, que mora no Conjunto Maria Cecília, a iniciativa é excelente, já que ajuda a trazer esclarecimentos à população leiga. E ele veio acompanhado da esposa, que precisa fazer o inventário de um imóvel e quer entender quais são os caminhos que podem ser tomados para regularizar a situação.

A aposentada Maria Rosa Santos, 70, está com uma dívida junto à Sanepar por causa do inquilino, que não fez a transferência da fatura de água enquanto morou na propriedade dela. Agora, ela explica que está com o “nome sujo” e não consegue nem mesmo fazer um tratamento dentário que precisa.

| Foto: Jéssica Sabbadini

Divisão de bens

Fernanda Viotto é especialista em direito de família e sucessão, uma das áreas mais procuradas pela população. Em relação às principais dúvidas, a advogada afirma que casos relacionados à sucessão aparecem bastante, principalmente de pessoas que perderam familiares e querem entender o que é necessário para transferir a propriedade. Além disso, casos de divisão de bens após um divórcio também são bem comuns, com dúvidas relacionadas aos custos e a como fazer.

A advogada afirma que a maioria das pessoas busca apenas uma orientação do que fazer e onde procurar ajuda. Ela cita o caso de uma idosa que recebe uma pensão do ex-marido há anos, mas sem reajuste no valor. Viotto conta que explicou que, sim, existe uma correção nos valores, mas que ela deve procurar novamente o advogado onde houve a definição do valor para verificar os valores corrigidos.