Abrabar vai questionar judicialmente fechamento de bares em Londrina

A Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) promete contestar judicialmente o fechamento de bares de Londrina, anunciado nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Segundo o presidente da entidade, Fabio Aguayo, a medida, proposta como forma de combate à proliferação do novo coronavírus, é discriminatória contra o setor e “eleitoreira”.

A proposta da Abrabar é que sejam mantidos em funcionamento os estabelecimentos com Cnaes (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) que vão além dos bares. Segundo Aguayo, muitos destes estabelecimentos também atuam servindo alimentos, como porções e refeições, e funcionam como pequenas empresas profissionais, que têm folha de pagamento e fluxo de caixa a ser respeitado.

“Precisamos diferenciar estes bares do lugar que vende só pinga. Normalmente, funcionam na casa do dono e não geram empregos”, argumenta.

Mais cedo, nesta quinta, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Norte do Paraná disse que foi “pega de surpresa” com o endurecimento das regras para o setor e pleiteou flexibilização para o segmento.

O fechamento dos bares foi anunciado por Belinati na quarta, como medida preventiva para evitar a proliferação da pandemia em Londrina, junto com a interdição de áreas púbicas de lazer. No anúncio feito pela internet, Belinati argumentou que muitos estavam desrespeitando os decretos que estabelecem regras para isolamento social, lotando estabelecimentos e praças.

O prefeito também reclamou de festas particulares e ameaçou com multa de até R$ 10 mil quem desrespeitar as regras de isolamento em chácaras ou outras propriedades.

“Como que lota um bar, se existem essas determinações de capacidade máxima? Os bares não chegam a 30% da lotação. E a Prefeitura de Londrina não reduziu proporcionalmente os impostos que os proprietários têm de pagar”, reclama Aguayo.

Segundo ele, decisão favorável para pedido semelhante envolvendo os estabelecimentos de Curitiba já foi conquistada na Justiça. “Buscamos no Judiciário o bom senso e a razoabilidade e só aguardamos a publicação dos decretos para fazer o mesmo em Londrina”, afirma.

Para ele, o fechamento de bares, além de ser discriminatório, também é eleitoreiro, porque a administração municipal não consegue controlar superlotação em áreas públicas ou no transporte coletivo. “Quem tem um Cnae com registros diversos ao de bar, pretende ampliar as atividade. Não podemos deixar esse controle no entendimento dos fiscais”, argumenta. Locais que trabalham com manipulação e comercialização de alimentos têm de ter registro de mais de uma atividade econômica.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina para comentar as afirmações do presidente da Abrabar, mas o Núcleo de Comunicação disse que não haverá resposta.