TCE-PR identifica deterioração precoce de rodovias

A unidade técnica do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) constatou a deterioração precoce e crescente das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373 em seus trechos situados entre Curitiba e a região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Os auditores da 3ª ICE (Terceira Inspetoria de Controle Externo) fiscalizaram as vias junto ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) no ano passado.

Conforme os auditores da Corte, o motivo do problema é o subdimensionamento das soluções empregadas para restaurar o pavimento, ou seja, o asfalto da pista de rolamento dos trechos citados vem apresentando problemas conhecidos como trincas do tipo “couro de jacaré”. As fissuras tipo couro de jacaré são um tipo de micro fissuração superficial que ocorre em blocos, e que até o momento não tem um nome consagrado no meio técnico.

Ainda segundo o relatório, a situação é de tal gravidade que ficou evidenciado que a vida útil de oito anos da pavimentação asfáltica não será alcançada, em desrespeito ao contrato de concessão firmado em 1997 com a empresa responsável pela manutenção das referidas estradas.

DECISÃO

O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pela emissão de determinação ao DER-PR, para que, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, o órgão comprove a implementação de medidas para promover a compensação ou a indenização pelo dano causado por parte da concessionária.

Ele ainda se manifestou pelo encaminhamento de cópias da decisão, para ciência e adoção de providências cabíveis, às seguintes entidades: MPPR (Ministério Público Estadual), Comissão de Recebimento das Concessões Rodoviárias do Paraná, CGE (Controladoria-Geral do Estado), Ministério da Infraestrutura, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.) e Seinfrarod (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil) do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os demais membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. Enquanto o recurso tramita, fica suspensa a execução das sanções impostas na decisão contestada.

COMPENSAÇÃO OU INDENIZAÇÃO

O DER-PR informa que, embasado em auditorias e fiscalização das condições das faixas de rolamento e acostamentos, obras de arte especiais, obras de arte correntes e dispositivos de drenagem, estruturas de contenção de taludes, sinalização horizontal, sinalização vertical e dispositivos de segurança, ingressou com ações civis públicas na justiça federal, visando garantir que as concessionárias de pedágio compensem ou indenizem a população quanto às condições das rodovias do Anel de Integração no momento de encerramento dos contratos.

O DER/PR prestará os esclarecimentos solicitados ao TCE, permanecendo à disposição do órgão quanto a qualquer nova informação necessária.

A RDN Concessões e Participações Ltda, atual denominação da CCR RodoNorte, esclarece por meiop de sua assessoria de imprensa que "todas as obras determinadas pelo Contrato de Concessão, firmado com o Governo do Estado do Paraná, e pelo Acordo de Leniência, firmado com o Ministério Público Federal, foram totalmente concluídas e entregues, ou seja, não há obras em andamento e nem pendências."

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"Adicionalmente, a empresa tem a informar que, ao longo de 24 anos a concessionária atendeu padrões nacionais e internacionais de qualidade para manutenção do asfalto. Além disso, os trechos passaram por fiscalização e validação dos órgãos de controle, em especial o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e ressalta que entregou ao DER-PR todos os relatórios de aferição do pavimento e que atestavam a boa qualidade dos trechos enquanto administrados pela empresa." Ainda segundo o comunicado, os padrões foram medidos antes do dia 27 de novembro e demonstraram que as aferições realizadas, no momento imediatamente anterior ao encerramento da concessão, indicaram que o pavimento se encontrava dentro do padrão exigido. "Além disso, a RDN informa que não foi oficiada acerca de quaisquer resultados de auditoria relativa ao pavimento."

"No que diz respeito à decisão proferida no processo em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a RDN informa que a decisão está suspensa em razão da pendência de julgamento de recurso."

PR-445

A reportagem percorreu o trecho recém-duplicado da PR-445, que corresponde à primeira fase da modernização da PR-445, que foi concluída no início de 2021, para avaliar se a pista mantém a qualidade apresentada na inauguração nos 15 km que separam o trecho urbano de Londrina do Distrito Rural de Irerê e que foi executado pelo consórcio DT PR 445 (DP Barros Pavimentação e Tríade Pavimentações).

Constatou que as pistas de rolamento da via, por enquanto, não apresentam fissuras, no entanto, na ponte sobre o Ribeirão dos Apertados, havia problemas na junta de dilatação, que está quebrada em vários pontos, o que pode causar algum acidente.

O DER/PR informa que está providenciando relatório técnico quanto à ponte mencionada, e irá oficiar a empresa que executou a obra, para que providencie a recuperação sem ônus ao erário estadual.

O caminhoneiro Élcio Orchel, 39, afirmou que a PR-445, no geral, está bem conservada. "Está bom de andar. Está bem tranquila de andar", destacou. "Para o lado de cá, no Norte do Paraná, as estradas estão boas de andar, mas a Rodovia do Xisto (BR-476) está ruim de andar, principalmente para o lado de São Mateus do Sul", declarou.

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