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Londrina

Política 5m de leitura Atualizado em 24/11/2021, 15:30

Apenas 51% das duplicações de rodovias foram cumpridas no contrato do pedágio

Estudo da UFPR mostra que concessionárias entregaram apenas 430 km dos 855 km previstos de duplicações

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 23 de novembro de 2021

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Imagem ilustrativa da imagem Apenas 51% das duplicações de rodovias foram cumpridas no contrato do pedágio
|  Foto: Dálie Felberg/Alep
 

Dos 855 quilômetros previstos para duplicação de rodovias no atual contrato de pedágio do Paraná, apenas 430 km foram executados pelas concessionárias do Anel de Integração, o que equivale a 51% do total. Além disso, dos 377 km de terceiras faixas previstos, a execução ficou em 213 km, ou seja, apenas 57% das obras contratadas foram cumpridas. O levantamento foi apresentado por técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), na manhã desta terça-feira (23) durante audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. 

Esse é mais um levantamento sobre o prejuízo causado pela falta de transparência e fiscalização nos contratos de concessão de rodovias firmados há 24 anos e que acabam no próximo sábado (27). O estudo conduzido pelo professor da UFPR Eduardo Riggon diz que foi difícil ainda calcular outras obras, como viadutos e pontes, nos seis primeiros lotes do atual contrato que expira no fim de semana. 

Ao menos 33 viadutos deixaram de ser entregues, além de quatro contornos que foram excluídos na BR-369. São eles: contorno norte (Londrina-Cambé-Ibiporã), contorno de Cornélio, Andirá e Cambará, somente do lote 1. "Foram excluídos justamente por essas negociações feitas à época, que reduziram o pedágio em 50% no início e depois as empresas entraram com pedidos de recomposição de reequilíbrio financeiro. Esse é o grande problema, pois essas obras foram excluídas do atual contrato e aparecem no novo contrato que irá a leilão em 2022. Ou seja, são obras que serão pagas novamente pelos usuários", disse o doutor em engenharia, responsável pelo estudo. 

 Na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT), os números apresentados traduziram o descumprimento do contrato atual com os usuários do pedágio. “Quantos viadutos e pontes não foram entregues? Não conseguimos identificar porque faltou especificidade na hora de documentar. É por isso que não podemos permitir que o novo contrato seja liberado para licitação sem os projetos técnicos. Os projetos técnicos e seus responsáveis são indispensáveis para calcular não só o preço das tarifas, mas também para sabermos exatamente o que iremos pagar”, alertou o parlamentar, que é presidente da frente. 

LONDRINA

O deputado Tercilio Turini (CDN) apontou obras essenciais para a região de Londrina que ficaram no papel: o Contorno Norte e os 60 quilômetros não duplicados na BR-376/Rodovia do Café. Turini enfatizou que a comunidade precisa manter a mobilização para assegurar as obras regionais nas novas concessões. "O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não tem estrutura para acompanhar a execução aqui no Paraná. A falta de fiscalização, de transparência e de controle social é um erro que não pode ser repetido", disse, acrescentando que os paranaenses sofreram muito nos últimos 24 anos com a atuação das concessionárias do pedágio.

Arilson Chiorato ressaltou alguns dados apresentados pela UFPR sobre os passivos de obras e indícios de duplicidade. “Apenas 51% das obras listadas no contrato original foram cumpridas. Isso não pode se repetir. Permitir um novo contrato, como está proposto, com obras em duplicidade já pagas, é dar continuidade a um modelo injusto, caro e ineficiente”, advertiu o parlamentar.

Outro questionamento do deputado é sobre as obras em duplicidade. “Na proposta atual, além de não ter os projetos das obras, várias aparecem em duplicidade. Não é possível permitir que uma obra já paga e não feita conste como nova. O estudo identificou que várias obras foram excluídas do contrato. Por outro lado, os usuários pagaram R$ 10 bilhões a mais às concessionárias como apontou levantamento recente da Agepar (Agência Reguladora do Paraná)”, pontuou. 

Já o professor da UFPR Rodrigo Grevetti tratou dos passivos e possibilidades legislativas em relação aos contratos. "Quando se trata de pedágio, tudo o que foi contratado não foi executado, foi executado de maneira insuficiente ou foi executado extemporaneamente”, listou. Para Grevetti, há algumas consequências esperadas com o fim dos atuais contratos, entre elas está a consolidação em passivo contratual das obras e serviços não executados no curso do contrato; a necessidade do Poder Judiciário decidir a juridicidade das parcelas não executadas.

O QUE DIZ O GOVERNO 

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) afirma em nota que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal e órgãos de controle, trabalha para que as concessionárias de pedágio cumpram todas as obrigações previstas em contrato e aditivos vigentes, garantindo o direito dos usuários quanto às obras e serviços devidos.

Segundo o órgão estadual, todas as medidas viáveis e cabíveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, serão tomadas "visando a realização de obras não concluídas ou sequer iniciadas, e/ou ressarcimento de todos os valores devidos."  A nota diz ainda que as ações do DER-PR são embasadas por auditorias cujo resultado será disponibilizado ao público, esclarecendo a real situação das concessões de pedágio neste momento de encerramento.

O governo completa que os contratos de pedágio foram assinados em novembro de 1997, tendo sido modificados por termos aditivos publicados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. A gestão Ratinho Junior (PSD), que teve início em 2019, encerra a nota dizendo que foi a única "a não ter assinado qualquer termo aditivo com as concessionárias de pedágio."

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