Municípios confiam em acordo para conclusão de contornos viários

Quase um quarto de século separam uma ideia de um fato concreto em três municípios paranaenses. Moradores de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru esperam que este ano seja realmente novo para uma história que começou a ser contada em 1997, quando um litro de gasolina custava R$ 0,75 e um carro zero podia ser comprado por R$8 mil: a construção dos respectivos contornos viários, que desviam para fora dos perímetros urbanos o tráfego pesado das rodovias.

As três obras estratégicas estavam no pacote contratual assinado pela concessionária Viapar em 1997 e foram postergadas até o encerramento da prestação do serviço, em novembro. Desde setembro, o assunto voltou à tona depois que a Justiça Federal homologou acordo com a empresa, estipulando prazo de dois anos para a entrega das vias. O tempo começa a ser contado a partir do último processo de desapropriação. No total, são 22 quilômetros de pista duplicadas com acostamento, que cruzam 15 viadutos.

Mesmo nas previsões mais otimistas, as obras não deverão estar prontas até a reativação das praças de pedágio, o que deve criar uma situação inusitada, com canteiros de empresas diferentes no mesmo sistema viário. O acordo prevê multa de R$ 347 milhões em caso de descumprimento do prazo limite.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que, pelo acordo, a Viapar deverá obter todas as licenças e autorizações para as obras, incluindo as ambientais, concluir as desapropriações, pagar as indenizações e realizar a entrega dos três contornos em dois anos. Ao DER/PR caberá, nos próximos 60 dias, finalizar, se ainda existirem, os processos administrativos para a sequência das obras.

Além disso, a Viapar deve apresentar ao Poder Judiciário a síntese dos projetos dos três contornos e o cronograma de execução, com descrição das etapas das obras, previsão de gastos e prazo de conclusão de cada etapa. Também foi especificado que a concessionária deve apresentar, até o dia 10 de todos os meses ímpares, descrição atualizada da execução e o percentual concluído de cada etapa.

O DER deve fiscalizar a construção dos três contornos e apresentar, até o dia 10 de todos os meses pares, relatórios atualizados da fiscalização, além de apontar eventuais falhas.

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Em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), o prefeito Sérgio Onofre (PSC) estima que 80% das desapropriações já estão assinadas. “O contorno já foi pago pelos usuários, é preciso lembrar. O primeiro prazo de entrega era 2012, depois passou para 2018. Desta vez há uma imposição judicial, o que nos dá mais confiança. A empresa informou que a obra será retomada na primeira quinzena deste mês”, afirmou. São 10 quilômetros de pista e seis viadutos.

Em Jandaia do Sul (Região Metropolitana de Maringá), o secretário de Governo, Bruno Calixto, afirma que a administração municipal tem “poucas informações sobre o cronograma da obra". Ele estima que 70% dos terrenos já estão desapropriados. “Acreditamos que a obra será realizada rapidamente”. O contorno terá cinco transposições nos seis quilômetros de pista.

Em Peabiru (Região Metropolitana de Campo Mourão), o prefeito Julio Frare (PL) disse à Folha que os serviços da Viapar estão avançando mesmo com o fim do contrato. Começaram há quatro meses, em “bom ritmo”, com apenas um terreno ainda com a desapropriação pendente. “Temos informações de que será entregue no primeiro semestre do ano que vem”, afirma o prefeito. Para ele, a parte descontente da população vai se adaptar ao fim do movimento da rodovia dentro da cidade. “Na verdade, é um símbolo do progresso da cidade”. O município terá uma nova via de seis quilômetros e seus quatro primeiros viadutos.

Contornos criam eixos de desenvolvimento

São contornos com características muito parecidas, que solucionam problemas parecidos. Em Arapongas, por exemplo, o trecho urbano da rodovia, denominado Avenida Maracanã, tem até um plano de revitalização. O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) participou de dezenas de reuniões para discutir a viabilização da obra e ressalta a importância da obra. “O contorno tira os transtornos do tráfego pesado da avenida, que deve ser ampliada e ganhar novas calçadas, favorecendo a circulação de pedestres e o desenvolvimento de um importante corredor comercial”. Em Jandaia, o parlamentar lembra que o contorno vai facilitar a instalação de um parque industrial e a geração de empregos.

O deputado acredita que a novela deve estar mesmo nos capítulos finais por um detalhe. “As desapropriações eram responsabilidade do governo do Estado e agora a Justiça exige que este papel é obrigação da concessionária”, explica. Ele lembra que a judicialização do tema durante os 24 anos de concessão foi determinante para o resultado ruim. “Foi a mobilização política que desatou este nó”, conclui. “Não são obras simples, baratas. A Assembleia vai continuar fiscalizando para que não ocorram novos atrasos. Estaremos vigilantes para agir caso seja necessário”.

O deputado estadual Tercílio Turini (Cidadania) destaca que ao mesmo tempo que o acordo expõe a fragilidade do contrato assinado nos anos 1990, que acarretou mais de duas décadas de transtornos, acidentes, mortes e sensação de insegurança para os municípios, ele evita que a novela se arraste por mais tempo. “Menos mau que tenhamos um prazo para cobrar e fiscalizar a quitação deste passivo”, pondera. “E é necessário lembrar que foram anos e anos de uma situação absurda, onde o usuário pagava e as obras prometidas não eram realizadas. Uma lição amarga que deve ser considerada para o novo processo licitatório”.

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, deve cumprir o papel de acompanhar as obras dos contornos e de todo o passivo deixado após o encerramento do contrato. “Tenho muita esperança que, enfim, estes contornos sejam entregues”.

Em audiência pública na Casa de Leis, o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Sandro Alex, prometeu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PR) vai trabalhar para que todas as obras sejam concluídas e que nenhum detalhe contido no contrato (já encerrado) será ignorado.

OUTRO LADO

A Viapar se manifestou por meio de nota da assessoria de imprensa. “Em nenhum momento esta concessionária se recusou ou deixou de cumprir qualquer obrigação contratual com vistas a execução das obras dos contornos de Arapongas, Jandaia do Sul e Peabiru. Os processos administrativos em trâmite perante o DER e as decisões proferidas nas ações judiciais confirmam isso”.

A empresa relata também que o cronograma contratual das referidas obras foi prejudicado por dois motivos. “Primeiramente, em razão do atraso do DER e Estado do Paraná em promover as medidas administrativas (decretos de utilidades públicas e aprovação dos valores de indenizações aos expropriados) e, em segundo, no que toca ao contorno de Arapongas, pela demora das decisões judiciais possibilitando a imissão da concessionária na posse das áreas necessárias para a execução da obra”.

Por fim, a Viapar cita o acordo que permitirá a conclusão das obras. “Contudo, mesmo superando os entraves das desapropriações, mesmo com o término do contrato de concessão encerrado em novembro de 2021, a concessionária não poderia continuar na área ora em concessão para concluir as obras. O aludido acordo permite que esta empresa continue na área em concessão até a conclusão das obras”.

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