Em nova decisão, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima reconsiderou seu posicionamento sobre o funcionamento das atividades essenciais. Ela se baseou na mudança do Decreto Federal 10.329/2020, na terça-feira (28) que alterou o funcionamento das atividades durante a pandemia da Covid-19.

Imagem ilustrativa da imagem Justiça reabre parte das atividades econômicas em Londrina

Com isso, ficou autorizado o restabelecimento exclusivamente das atividades de produção, distribuição, comercialização e entrega de materiais de construção e a reabertura das indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas no Município de Londrina.

A juíza havia decido favorável ao pedido da 24ª promotoria do MP-PR (Ministério Público do Paraná), que questionava os critérios adotado pela Prefeitura de Londrina para a autorização da retomada de setores da economia. Em sua nova decisão ela reafirma a necessidade de medidas duras para proteger a saúde.

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“Embora o enfrentamento dessa fase aguda da crise de saúde pública tenha consequências sociais, econômicas e financeiras, a ação dos poderes públicos precisa privilegiar a vida e proporcionar condições de sobrevivência dos cidadãos mais vulneráveis, com responsabilidade e coragem cívicas”, afirma no texto.

A situação é um novo capítulo no duelo travado entre o MP-PR e a Prefeitura sobre o funcionamento das atividades de forma a evitar o contato social, medida fundamental na pandemia do coronavírus. Os representantes das entidades da sociedade civil de Londrina cobram mais clareza sobre a discussão.

PREFEITURA

A Prefeitura de Londrina voltou a afirma que busca na Justiça a reabertura das atividades comerciais e industriais na cidade. A administração se pronunciou por meio de nota:

"O Núcleo de Comunicação reforça que o Município aguarda decisão do STF quanto ao recurso da prefeitura que visa reverter decisão judicial que determinou - a pedido da Promotoria de Londrina - o fechamento do comércio e demais setores produtivos na cidade.

A prefeitura encaminhou ontem, e também hoje, a decisão do TJ PR às entidades representativas - ACIL, Sincoval e Sinduscon, solicitando que informassem aos seus associados e colaboradores a necessidade do cumprimento da nova decisão.

Informa também que os setores de fiscalização do Município foram informados da decisão judicial, para cumprimento da mesma."