Gaeco de Londrina e Receita Federal apuram sonegação milionária de impostos

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao Ministério Público do Paraná, e a Receita Federal deflagraram duas operações ligadas à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (4): a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. As duas investigações têm como alvo organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a ordem tributária (sonegação de ICMS), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.

Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de medidas cautelares diversas da prisão impostas a nove investigados e ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, alcançam R$ 271.481.696,96.

Do total de mandados de busca e apreensão, 23 foram cumpridos em Londrina, 15 em Maringá (Noroeste), 6 em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), 4 em Apucarana (Centro-Norte) 4 em Cambé (RML) e 4 em Rolândia (RML).

Também foram cumpridos mandados em Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga e Toledo.

Imagem ilustrativa da imagem Gaeco de Londrina e Receita Federal apuram sonegação milionária de impostos

| Foto: Divulgação

Nos outros estados, houve cumprimento em São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia (SP), Joinville (SC), Passo Fundo, Erechim e Marau (RS). O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio dos Gaecos do RS e SC e das Polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo.

A primeira fase da Operação Enxágue começou em 2021 com o cumprimento de mandados em Arapongas envolvendo um esquema de sonegação fiscal por meio de empresas "noteiras". Um dos investigados no esquema era um vereador do município que utilizaria empresas falsas para ocultar o dinheiro que chegava por meio do jogo do bicho.

Mesma engenharia criminosa

Agora, o Gaeco deu início a uma nova fase com a junção de duas operações: Enxágue e Catéter. De acordo com o promotor Leandro Antunes, do Gaeco, alguns alvos são comuns entre as duas operações, além de utilizarem da mesma engenharia criminosa para cometer os delitos.

O delegado do Gaeco Ricardo Jorge Pereira Filho, de Londrina, explica que um grupo de contadores gerenciava essas empresas de fachada, chamadas de "noteiras", já que serviam apenas para a emissão de notas. O mesmo grupo que atuava com o esquema em Arapongas também auxiliava na sonegação fiscal, gerando créditos indevidos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

| Foto: Jéssica Sabbadini

A soma dos valores devidos em impostos que foram sonegados entre 2020 e 2024 gira em torno de R$ 270 milhões nas duas operações, de acordo com o MPPR.

Ao todo, 23 empresas "noteiras" foram identificadas durante a investigação, ligadas à sonegação de impostos de um único ramo: o de sebo. “As noteiras vendem entre si e não há a circulação da mercadoria, mas há notas para elas, já que é nessas vendas que elas vão se creditando de ICMS”, detalha.

As empresas, segundo ele, não recolhem os valores dos impostos, já que muitas estão em nome de pessoas que não existem ou que estão em situação de rua, em vulnerabilidade social ou que até mesmo já faleceram.

“Nas empresas noteiras, como elas não possuem um dono de fato, quem vai arcar com a responsabilidade fiscal e financeira, elas ficam devendo e é por isso que há essa dívida tão alta”, explica Ricardo Pereira Filho.

Laranjas e pessoas falecidas

O objetivo da operação, de acordo com o promotor Renato de Lima Castro, é chegar aos responsáveis pela sonegação dos impostos, ou seja, aqueles que deixaram de pagar os tributos devidos ao estado do Paraná. “Eles criaram uma estrutura financeira e contábil para que essas empresas noteiras arcassem com essas responsabilidades tributárias, mas as empresas estão em nome de laranjas, de pessoas falecidas, de pessoas inexistentes”, detalha.

A utilização de empresas intermediárias é o que dificulta a identificação dos responsáveis por cada função dentro do esquema criminoso. O promotor José Paulo Montesino explica que o grupo criminoso utilizava as chamadas Fidcs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que é uma “nova modalidade” de lavagem de dinheiro. “O dinheiro some ali dentro e você não consegue entender quem de fato está movimentando”, explica.

Apenas uma das "noteiras", com sede em Londrina, deve mais de R$ 140 milhões em impostos sonegados ao estado. Entretanto, Montesino destaca que o esquema ultrapassa os limites do município e do Paraná, já que foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades. Durante o cumprimento, quatro pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Ricardo Jorge Pereira Filho aponta ainda que todo o montante devido ao estado do Paraná em impostos poderia ter sido revertido em obras de infraestrutura, saúde, educação, entre outras demandas da população. Além disso, há uma concorrência injusta com empresas que atuam dentro da legislação.

Funcionamento do esquema

Os fornecedores reais das mercadorias (frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendiam o sebo e a gordura animal sem emitir nota fiscal, omitindo a receita, ou com emissão de nota fiscal para as empresas "noteiras", sem a real existência do transporte da mercadoria para as empresas de fachada.

As “noteiras” emitiam as notas em seu lugar para as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS nelas destacados – imposto que jamais era recolhido. Todo o passivo recaía sobre empresas insolventes e sem existência física, ocultando os verdadeiros polos das operações.

(Com MPPR e Receita Federal)