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Dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC Brasil, dão conta que mais da metade dos brasileiros (53%) faz uso do cartão de crédito para pagar suas contas.
Por isso também é o sistema de crédito que lidera a inadimplência, especialmente porque o não pagamento de toda a fatura no dia do vencimento acarreta a adesão ao crédito rotativo, que implica no pagamento de juros e encargos financeiros previstos em contrato.
Acontece que estes juros são os mais caros do mercado, conforme consta no site do Banco Central, que mostra que no período de 25/08 a 31/08 (última atualização) a média estava em 399% ao ano.
Tramita no Congresso projeto de lei que busca limitar este juro, que trará implicações ao consumidor, muito mais positivas que negativas.
Que parta dos bancos...
O projeto de lei que passou pela Câmara e agora tramita pelo Senado, diz que os bancos precisarão enviar ao Conselho Monetário Nacional -CMN, uma proposta para reduzir os juros cobrados na modalidade do crédito rotativo.
... para aprovação do CMN...
Este Conselho, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos; pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet analisará a proposta enviada pelos bancos.
... e que seja consistente
Se a proposta dos bancos não receber a aprovação do CMN no prazo de até 90 dias, contados a partir da sanção da lei, os encargos financeiros não poderão ser maiores que o valor original da dívida, em outras palavras, os juros estarão limitados a 100%.
Nasceu primeiro o ovo...
A inadimplência neste tipo de crédito atinge praticamente metade dos que aderem a ele. Conforme o Banco Central, em agosto 49,5% dos consumidores que fizeram tal opção tiveram o nome incluído na lista de negativados e esta é a justificativa dos bancos para manterem tão altas taxas.
... ou a galinha
Mas, se o cliente já tinha dificuldades de liquidar a totalidade de sua parcela do cartão, a cobrança de juros que quadriplicam sua dívida, só agravará suas finanças inviabilizando o pagamento. Parece óbvio que, pelo menos em grande parte a inadimplência tem sua origem nos juros cobrados.
Atinge a receita dos bancos...
A medida, é claro, é negativa para os bancos, especialmente para Nubank, Santander e Bradesco uma vez que o crédito rotativo representa parte significativa de suas operações e os que mais tem ganho com clientes de maior risco.
... mas pode afetar o crédito...
Uma vez sendo obrigados a baixas os juros e estes não sendo suficientes para cobrir os custos, os bancos podem optar por reduzir a oferta de crédito rotativo, restringindo-o para quem tem perfil de inadimplência maior e diminuindo o limite do cartão dos clientes,
... e o parcelado sem juros...
Embora na prática não exista parcelamento sem juros, já que quando o cliente parcela uma compra no cartão, o lojista antecipa o recebimento pagando juros para as empresas donas das maquininhas de cartão, juro este que poderia ter sido deduzido no preço do produto se comprado à vista.
... que não dá lucro aos bancos...
O parcelamento sem juros não gera receita para os bancos. Quem ganha são as empresas que gerenciam as maquininhas, que são as que oferecem a possibilidade de antecipação de recebíveis via cobrança de juros.
... mas estimularia a inadimplência
Acontece que o ‘parcelamento sem juros’ incentiva os consumidores a gastar acima do que podem pagar e desta forma potencializam sua possibilidade de inadimplência. Os bancos vem na extinção desta modalidade de compra uma forma de reduzir a inadimplência e consequentemente os juros.
Uma salutar discussão
É muito bem-vinda a discussão de medidas que levem a uma redução consistente nas taxas de juros absolutamente extorsivas praticadas pelos bancos. Melhor ainda se vier em conjunto com medidas de educação financeira.
Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras