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O Banco Central iniciou em outubro de 2016 um processo de redução da taxa básica de juros, que estava estacionada desde julho de 2015 em 14,25%, chegando em outubro a 5% ao ano.
Enquanto a taxa básica ficou 185% mais baixa, a redução dos juros para aquisição de bens por pessoa física caiu somente 11,25%, considerando o mesmo período, segundo o Banco Central.
Os bancos alegam que um dos motivos para cobrar juros tão altos no crédito é a inadimplência. Como sabem que uma parte das pessoas não vai conseguir pagar, cobram mais de todo mundo para tentar compensar os prejuízos eventuais.
O dilema Tostines...
Fica a questão: os juros não caem porque a inadimplência é alta, ou a inadimplência é alta porque os juros não caem? Não tenho dúvidas que a inadimplência, em grande parte, decorre da asfixia a que é submetido o cliente com as taxas aplicadas, da falta de esclarecimento sobre o produto e da prática das vendas casadas.
... precisa ser resolvido pelo banco
Mas o óbvio é que é da competência do banco fazer a correta análise da capacidade de solvência do cliente antes de conceder o crédito, e não usar sua própria ineficiência para atribuir o problema ao consumidor.
Aperfeiçoando a análise de crédito...
No entanto, um novo modelo de gerenciamento da capacidade de crédito de cada pessoa começa a ser aplicado. Até agora a ferramenta utilizada para a concessão de crédito era a consulta ao cadastro negativo, que dá informações sobre dívidas vencidas e não pagas tanto por pessoas físicas ou empresas.
... com o uso do cadastro positivo...
Agora teremos o cadastro positivo que faz o contrário. Ele avalia o consumidor pelos compromissos quitados no prazo, pagamentos realizados, obrigações em andamento e a capacidade de assumir novas obrigações financeiras.
... que é o mais usado no mundo
O Brasil foi o último país do G20 e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a aprovar o cadastro positivo. EUA, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, México, Argentina, entre outros, o adotam há tempos.
Não depende de adesão,...
Desde o dia 9 de julho, com a promulgação da Lei Complementar 166 pelo Congresso, da mesma forma que funciona com o cadastro negativo, as empresas que administram os cadastros poderão incluir por conta própria os nomes de clientes na lista de bons pagadores. A inclusão é automática.
...mas permite solicitar a exclusão
Diferentemente do cadastro negativo, em que o cliente não pode solicitar simplesmente sua exclusão, no cadastro positivo o cliente tem direito de solicitar a retirada de seu nome da listagem.
Funciona como medidor de risco...
Cada consumidor terá uma pontuação e as empresas que consultarem o cadastro positivo receberão a nota do cliente que variará de 0 a 1.000 pontos, significando qual o risco deste cliente ficar inadimplente.
... e menor risco, menor taxa de juros
O cliente que tem um histórico de bom pagador, diminui o risco de dar calote, permitindo que lhe seja ofertado taxas de juros mais atraentes.
Pode consultar seu escore ...
De forma gratuita e bastando fazer seu cadastro, qualquer pessoa pode consultar seu escore e obter também outras informações. Testei na Boa Vista (www.consumidorpositivo.com.br) e na Serasa (www.serasaconsumidor.com.br). O escore é diferente em cada uma delas.
... e negociar melhores taxas de juros
Na teoria a prática é boa, resta saber se na prática a teoria é essa mesma e leva realmente a uma redução dos juros para aqueles que tem histórico de bom pagador.
Marcos J. G. Rambalducci , economista, é professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.