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Vinte candidatos de Londrina que se inscreveram no processo seletivo para contratação temporária de 1.394 agentes prisionais tentam anular o teste na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão em caráter liminar foi protocolada na semana passada na 1ª Vara da Fazenda Pública local. O Ministério Público já se manifestou pela continuidade do PSS, mas o juiz responsável ainda não tomou nenhuma decisão.
O edital foi publicado no começo de maio. Do total de vagas, o governo reservou 1.167 vagas para homens e 227 para mulheres. Os cargos foram distribuídos em nove regiões, sendo 283 para a região de Curitiba; 127 para Ponta Grossa; 65 para Guarapuava; 279 para Londrina; 150 para Maringá; 208 para Cruzeiro do Oeste; 76 para Cascavel; 168 para Foz do Iguaçu e 38 para Francisco Beltrão. A escolaridade mínima exigida foi o ensino médio completo. Os profissionais também vão trabalhar nos novos presídios de Piraquara, Campo Mourão e Foz do Iguaçu.
Cada guarda prisional, que tem jornada semanal de 40 horas, vai ganhar pouco mais de R$ 3 mil e será contratado inicialmente por um ano, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período. Segundo o advogado Bruno Mangile, que representa os candidatos, o processo pode ser cancelado porque o Estado, para suprir a falta de profissionais, não abre concurso público há muito tempo. "O Paraná vem lançando testes seletivos para agentes de cadeia há oito anos, violando a Constituição Federal, que estabelece até dois anos como tempo máximo para este tipo de chamamento. A necessidade que na época era temporária virou permanente. Diante disso, na nossa compreensão, há uma manobra para evitar a contratação de servidores", explicou.
Com a maioria dos inscritos já trabalhando no setor, Mangile disse que a ação também busca uma valorização salarial da categoria. "Um guarda prisional ganha a metade de um agente penitenciário, mesmo eles tendo praticamente as mesmas funções, que é vigiar, revistar e cuidar dos presos. Se a Justiça aceitar o nosso pedido, o Estado deverá anular o edital", concluiu.
O PSS, aplicado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), foi dividido em duas etapas: as provas de títulos e o exame de investigação de conduta. O resultado final foi divulgado no dia 15 de julho no site da universidade, cujo link está disponível aqui.
Procurado, o Depen informou, por meio de nota, que, "até o momento, não foi notificado da ação".