Uma viela no jardim Shangri-Lá, zona oeste de Londrina, foi colocada à venda pela prefeitura. O lance mínimo pela área, que fica na rua Euclides da Cunha, é de R$ 127 mil. As propostas poderão ser apresentadas ao município até o dia cinco de agosto. Ganha quem der o maior lance. A viela já havia sido licitada em 2020, quando o poder público ofertou a alienação de 16 terrenos públicos do bairro com estas características.

Na época, apenas três vielas foram “compradas”, incluindo a que fica entre as quadras 12 e 13. No entanto, um erro de medição impediu a conclusão do negócio e o dinheiro, R$ 152 mil, foi devolvido para a empresa – com sede na cidade - que tinha feito a aquisição. O terreno foi comercializado com extensão de 399 metros quadrados, porém, uma correção apontou que o tamanho correto é 352 metros quadrados, o que foi atualizado em cartório. As outras duas vielas foram arrematadas por uma construtora.

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“Na hora de registrar a escritura foi verificada uma divergência na metragem constante do cadastro da prefeitura e do cartório. Assim, achamos por bem cancelar a operação, devolver o dinheiro ao arrematante, corrigir a metragem e lançar um novo processo”, explicou Fábio Cavazotti, secretário municipal de Gestão Pública.

“A viela tinha sido arrematada por uma empresa que queria anexar a área a um imóvel lindeiro para construir um empreendimento imobiliário. Mas, de toda sorte, é um novo processo aberto à participação de todos os interessados”, acrescentou.

Atualmente, a viela está fechada com grades. “Como isolaram essa viela, não tem tido tanto problema, mas visualmente é feia. É ruim ter um espaço desse jeito no bairro”, comentou uma moradora. “Os moradores reclamam que a viela apresenta problemas de segurança, permitindo acesso aos imóveis, uso de drogas. Também perdeu a função que tinha. O município vai deixar de ter gasto na manutenção do local e passará a auferir IPTU do futuro proprietário”, elencou Cavazotti.

LEGISLAÇÃO

Uma lei de 1993 regulamentou as alienações, que são a venda de bens públicos a terceiros. Outra legislação, essa de 2005, desafetou algumas vielas, autorizando a alienação mediante avaliação prévia. “Não temos intenção de fazer novo processo (de outras vielas) por ausência de indicativos de que haveria sucesso. Apenas essa (viela será licitada), que só não teve a venda finalizada pela divergência”, ressaltou.

Cavazotti também relatou que o município costuma receber pedidos de moradores que querem comprar vielas que ficam ao lado de casas. “Sempre consultamos o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) se há viabilidade. O que define é o parecer técnico. Hoje não há nenhum outro processo (de venda) em andamento).”

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