Relatório do TCE sobre trincheira deve ficar pronto em até três meses
Após resultado do levantamento, tribunal vai avaliar necessidade de aprofundamento na fiscalização e possíveis responsabilizações
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 04 de maio de 2023
Após resultado do levantamento, tribunal vai avaliar necessidade de aprofundamento na fiscalização e possíveis responsabilizações
Pedro Marconi
Dois auditores do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) fiscalizaram, nesta quinta-feira (4), a trincheira que está sendo construída há mais de dois anos no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central de Londrina. A medida faz parte do trabalho de acompanhamento de obras públicas por parte do tribunal e atende um requerimento feito pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), que em março abriu um inquérito para investigar a edificação.
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O relatório de levantamento deverá ficar pronto em até três meses e será disponibilizado no site do TCE-PR. “Esse levantamento busca conhecer o objeto de fiscalização, entender quais são as condições, verificar as justificativas técnicas e jurídicas para solicitação e anuência de aditivos e, na sequência, avaliar a viabilidade de um aprofundamento dessa fiscalização, seja por meio de auditoria ou inspeção”, explicou Paulo Daschevi, que é engenheiro civil e coordenador de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado.
Um drone foi utilizado para filmar e fotografar o atual estágio da obra, que de acordo com medições da prefeitura, está com 52,13% de execução. Além disso, os servidores solicitaram toda a documentação que envolve a construção, conversaram com os fiscais da obra e os representantes da empresa responsável, que tem sede em Curitiba.
Segundo Daschevi, os fiscais apontaram “dificuldades técnicas” para justificar o atraso na entrega, que após aditivo de prazo estáprevista para julho. “Uma obra num contexto urbano, como é o caso daqui, realmente tem dificuldades. Nós estamos apurando se houve alguma, se a empresa, por exemplo, descumpriu o contrato. Entendemos o empenho dos fiscais, da empresa e não viemos com a visão de que há, necessariamente, uma irregularidade. Estamos aqui para conhecer e ouvir todas as partes”, ponderou.
Se caso for constada a necessidade de aprofundamento na fiscalização e até mesmo eventuais irregularidades o TCE-PR pode adotar algumas medidas. “Em casos extremos verifica-se a responsabilidade do gestor e da empresa, evitando uma paralisação (da obra), até porque teria todo um custo de recontratação”, explicou. Nesta quinta havia dezenas de operários atuando em várias frentes de trabalho, diferentemente de outras vezes que a FOLHA esteve no local.
PROCESSO
A trincheira começou a ser edificada em janeiro de 2021 e tinha previsão de finalização em janeiro deste ano. A intervenção está em R$ 34,7 milhões. No final do mês passado, a proprietária de um posto de combustíveis que fica na esquina da Rio Branco com a avenida Tiradentes entrou com um processo contra a prefeitura e a construtora, alegando prejuízos com a obra.
Na ação, a defesa da empresária pede R$ 15,2 milhões de indenização por danos materiais e lucros cessantes. “Após o início da construção da trincheira, ou seja, no ano de 2021 e 2022, houve queda expressiva de venda de litragem de combustível, que atingiu o montante de apenas 7.175.148,06 litros, o que demonstra que a empresa autora razoavelmente deixou de vender (mais) combustível em decorrência da queda de movimentação na via principal de acesso ao posto”, argumentaram os advogados que assinam o documento.
SAMU
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado também vão fiscalizar a nova sede do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que foi inaugurada em março após quase três anos de serviço, sendo que o prazo seria de 12 meses. “É um prédio que foi materialmente concluído, mas falta a emissão do termo de recebimento definitivo. Estamos justamente avaliando quais foram os motivos para celebração dos aditivos e por que ainda não foi emitido esse termo”, destacou Paulo Daschevi.
PREFEITURA
A prefeitura informou que instaurou processo de penalidade para apurar eventual responsabilidade da empreiteira pelo atraso. “Se ficar constatada culpa da empresa, será multada, sem alterar suas obrigações quanto à perfeita conclusão da obra”. Sobre o processo judicial, o município deverá se manifestar apenas em juízo.
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