Proteção animal é foco do Julho Dourado

Nos últimos anos, a causa animal vem ganhado visibilidade a partir de políticas públicas, como a implantação do Julho Dourado. O mês é marcado para a reflexão, conscientização e realização de campanhas que promovam o bem-estar animal, por meio da Lei Estadual 19.472/2018. “Antes não se falava em fiscalização e proteção, sequer de maus-tratos aos animais, mas com a Lei 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais começamos a avançar na causa animal em todo o País, inclusive em Londrina com a criação da DBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal) em 2019, dentro da secretaria municipal de Ambiente”, comenta Graziella Santana Damante.

À frente da DBEA, Damante explica que uma série de ações está acontecendo no município no que diz respeito aos animais. Ela cita, por exemplo, a implantação do Banco de Ração para auxiliar famílias e protetores independentes; fiscalização ambiental através do projeto Sema Visita, que fiscaliza animais e orienta os tutores nos bairros; a implantação do Castramóvel em parceria com a secretaria de Saúde e o lançamento de uma cartilha digital com dicas de cuidados para marcar o Julho Dourado.

“A cartilha foi desenvolvida pela Gerência de Educação Ambiental do município juntamente com um médico veterinário. Ela traz pontos fundamentais para a saúde animal desde proteção, alimentação, castração, higiene bucal, visitas ao veterinário e vacinação”, explica.

MAUS-TRATOS

De acordo com Damante, Londrina recebe uma média de 100 denúncias de maus-tratos a cada mês. Em todo o Paraná, os números são ainda mais alarmantes. Um levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná aponta que o Disque Denúncia 181 recebeu 4.864 ligações nos primeiros cinco meses de 2021.

Um aumento de 111,6% nas denúncias se comparado ao mesmo período de 2020. Segundo o estudo, diversas situações configuram crimes contra animais, como a falta de higiene (que possa prejudicar a saúde do animal), prender o animal em uma corrente ou corda sem um tamanho mínimo adequado, bater, castigar, abandonar ou deixar sem alimentação.

Para punir as pessoas que maltratam cães e gatos foi sancionada a Lei Federal 14.064 em setembro de 2020, aumentando a penalidade em dois a cinco anos de reclusão, multa, além da proibição da guarda do animal.

LEIA TAMBÉM:

- Glaucoma e catarata, doenças que podem afetar cães e gatos

- Encarando o frio com os pets

- Pets com deficiência também merecem um lar

CONSCIENTIZAÇÃO É A MELHOR ARMA

Em Londrina também passou a vigora desde dezembro de 2019, a Lei 12.992, que estabelece penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. Dentre as sanções estão advertência, multa, apreensão de animais e prestação de serviços comunitários em atividades relacionadas a animais.

“A melhor arma que a gente tem para prevenir os maus-tratos é a conscientização e educação ambiental. É por isso que estamos divulgando bastante a cartilha digital e realizando as fiscalizações com o intuito não só de punir, mas orientar os tutores”, afirma Damante.

Segundo ela, outro trabalho essencial da DBEA tem sido o incentivo à adoção. “Com a pandemia não estamos mais promovendo as feiras presenciais, mas estamos publicando constantemente nas redes sociais. Hoje estamos com 55 animais para adoção, sendo 22 cães e 33 gatos. Desde o início deste mês sete animais foram adotados. Para garantir a adaptação e os cuidados com esses animais, fazemos um monitoramento posterior com as famílias”, afirma.

CASTRAMÓVEL

Dentro das atividades no Julho Dourado, a Diretoria de Bem-Estar Animal em parceria com a secretaria de Saúde, promoverá a castração de animais. O Castramóvel permanecerá no pátio da Sema, nas dependências do Parque Arthur Thomas, durante uma semana, a partir do dia 19 de julho. Um veterinário também estará à disposição para esclarecer dúvidas.

No entanto, a procura pelo serviço não é espontânea. É preciso fazer um cadastro prévio junto à secretaria municipal de Saúde e o procedimento será agendado. Podem se cadastrar, famílias em situação de vulnerabilidade social e beneficiárias de programas sociais, protetores voluntários de animais e ONGs. Para se cadastrar no programa, é necessário enviar uma mensagem para o número de WhatsApp (43) 99997-9755. Em seguida, é enviado um link para que o interessado faça o cadastro, que passará pela avaliação da equipe técnica do Castramóvel.

Após a aprovação do cadastro, os profissionais entram em contato com o beneficiário para fazer o agendamento do dia e horário do procedimento. É preciso ter em mãos um documento pessoal, assim como comprovantes de endereço e de renda. Desde a implantação do Castramóvel em março de 2020, foram realizadas 10 mil esterilizações de cães e gatos, além de microchipagem.

COMO DENUNCIAR

As denúncias de maus-tratos de animais podem ser feitas pela Central de Denúncias 181 ou pelo site www.181.pr.gov.br. No endereço eletrônico é possível inserir imagens que podem colaborar com as investigações.

Outro meio é enviar preencher um formulário disponível no Instagram @semalondrina, no site da Prefeitura de Londrina ou pelo WhatsApp (43) 9 9994-8677 (será gerado um link para preenchimento do formulário). A Sema garante o anonimato dos denunciantes. Mais informações pelo fone: (43) 3372-4775.

SERVIÇO: Para acessar a Cartilha Julho Dourado, clique aqui.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.