Projetos da UEL somam 121 mil atividades em defesa de crianças e mulheres

Atendimento jurídico e psicológico gratuito e busca pelos direitos das vítimas perante à Justiça. Estas são algumas das características do NEDDIJ (Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude) e do Numape (Núcleo Maria da Penha), ambos projetos de extensão da UEL (Universidade Estadual de Londrina), e que existem há 16 anos e 9 anos, respectivamente. Ao todo são 28 pessoas envolvidas com os núcleos, com docentes, profissionais formados do direito, da psicologia e estudantes destes cursos.

Juntos, os núcleos já desenvolveram 121.551 atividades. Somente neste ano, foram 4.829 ações do NEDDIJ (até maio) e 9.200 do Numape (nos primeiros quatro meses). “São núcleos de assistência judiciária que qualquer pessoa pode vir buscar. Não tem período de férias, é extracurricular e funciona de janeiro a janeiro e de segunda a segunda. A pessoa que não sabe onde procurar a Justiça vem na rua Brasil (no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL) que será atendida e terá as informações”, destacou a professora Claudete Carvalho Canezin, que coordena os dois projetos.

No caso do NEDDIJ, os atendimentos são direcionados para as crianças e também os adolescentes em conflito com a lei. “É para a criança ou adolescente que precisa estabelecer guarda, alimentos, adoção, destituição do poder familiar, estabelecer visitas, executar os alimentos que o pai não está pagando. Já para os adolescentes em conflito com a lei que está respondendo em liberdade atuamos nos processos dos atos ilícitos que cometeram”, explicou.

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A maior parte dos pedidos é encaminhada pela Justiça, MP-PR (Ministério Público do Paraná), Polícia Civil e a rede de proteção. “Na área infracional temos muitos casos de tráfico de drogas. Os nossos adolescentes estão numa situação de extrema vulnerabilidade, hipossuficiência, então, o tráfico chega muito perto deles, está na porta e muitos são aliciados”, pontuou a advogada Sara Regina Brusarrosco, que integra o núcleo há um ano.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O suporte do Numape é voltado para as mulheres vítimas de violência em processos criminais e que tramitam na Vara de Fazenda, como situações de divórcio, partilha de bens e dissolução de união estável. “Damos acesso à Justiça, acompanhando nas audiências, dando atendimento psicológico. As vítimas em Londrina não vão mais ao judiciário sem a presença de um advogado”, valorizou a professora e advogada Claudete Canezin, responsável pela criação do Numape em Londrina.

Assim como o núcleo relacionado às crianças e adolescentes, o da Maria da Penha também recebe grande demanda da rede de proteção. “Atendemos todas as classes possíveis e idades. Já atendemos mulheres até acima dos 70 anos. Majoritariamente são mulheres que têm dependência econômica do marido, são do lar e quando nos procuram para o divórcio são as mais vulneráveis economicamente e têm menos acesso à informação”, exemplificou a advogada Letícia Casemiro.

O trabalho dos dois núcleos foi apresentado em evento nesta segunda-feira (6), no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL, e reuniu autoridades do meio jurídico e acadêmico.

POLÍTICA PÚBLICA

Os dois projetos estão no plano decenal do governo estadual, ou seja, têm recursos financeiros garantidos anualmente, o que elevou os núcleos para política pública de Estado, por meio da Seju (Secretaria de Justiça, Família e Trabalho). Segundo a coordenadora, as iniciativas têm fortalecido as vítimas. “A mulher quando chega na audiência já passou por aqui e tem o pedido de alimento, guarda, entramos com processo de divórcio. Ela chega na Vara Maria da Penha sabendo de seus direitos, do que precisa e quer e, por isso, não desiste e continua com o processo para que o homem agressor seja punido.”

Resgate da saúde mental para superar traumas e empoderar

Ao mesmo tempo que encontra respaldo para garantia dos direitos, as pessoas acompanhadas pelo NEDDIJ e pelo Numape são acolhidas para que possam superar os traumas e retomar a vida psicologicamente saudáveis. Muitas mulheres, por exemplo, já vêm de um histórico de violência familiar, com pais agressores, e nos relacionamentos amorosos acabam vivenciando novamente os traumas, com companheiros abusivos e violentos.

“Trabalhamos no sentido de restaurar a organização psíquica da mulher, que chega num estado de emergência psíquica, sofrimento psíquico e muitas vezes não sabe nomear nem o que está vivenciando ou o que vivenciou. Nosso trabalho é escutar, acolher e trabalhar com ela, entendendo quais foram os impactos da violência doméstica e como isso se estrutura. É reestruturar e desvincular do agressor, trazendo empoderamento para ter autonomia e se reconhecer enquanto mulher”, ressaltou a psicóloga Laura Francyelle Duarte Dias.

No Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, além do próprio menor, a família também é assistida. “São crianças e adolescentes que chegam em situação de vulnerabilidade. A criança e o adolescente ficam muito afetados emocionalmente por ter que desvincular de um familiar, de uma figura parental para ter que morar com outra, ou a guarda vai ficar compartilhada. Vem com conflitos e desamparada socialmente", relatou Guilherme Severo Lins de Almeida, que também é psicólogo.

Os atendimentos são semanais, no entanto, em casos avaliados de urgência podem ser até duas sessões para as crianças e os adolescentes na semana. "Se o processo judicial encerra, mas ainda tem demanda intrafamiliar, continuamos em atendimento”, frisou Almeida.

SERVIÇO - O NEDDIJ e o Numape funcionam na rua Brasil, 742, centro de Londrina, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelos números (43) 3344-0929 e (43) 3344-0927, respectivamente.

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