A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que visa instituir o controle da poluição sonora veicular na cidade. O principal alvo da medida são as motocicletas com escapamento adulterado. A multa prevista é de R$ 500, que dobra em caso de reincidência no período de um ano. Além disso, se o equipamento não for corrigido no local, o veículo será recolhido para um pátio.

Segundo o prefeito Marcelo Belinati (PP), a legislação faz parte de um conjunto de ações para promover a “paz e o sossego aos cidadãos”, como a lei seca e a proibição de fogos com estampido. “Você que é dono de moto, acabou a mamata. Ou você se adequa ou vai perder sua moto”, alertou. Durante coletiva de imprensa para apresentar o projeto, o chefe do Executivo e secretários lembraram que o barulho atrapalha hospitais, casas de repouso, faz mal para idosos e pessoas com espectro autista.

Os limites máximos que serão considerados estão previstos em resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A lei também abrange o som automotivo. A justificativa direcionada ao Legislativo traz que qualquer ruído acima de 85 decibéis é nocivo à saúde, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde). O mesmo texto destaca que o ruído sonoro emitido por uma motocicleta com escapamento adulterado pode chegar a 118 decibéis, “causando diversos problemas, razão pela qual se faz necessária a adoção de medidas para coibir tal poluição sonora.”

A fiscalização ficará a cargo das secretarias de Defesa Social e Ambiente e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). “Existe um registro grande de reclamações em relação a esse problema. Temos etilômetros, decibelímetros estão sendo adquiridos por meio de convênio da Guarda Municipal com a CMTU. Qualificamos 42 guardas para poder prestar serviço de apoio na área do trânsito e parte dessa fiscalização tem tudo a ver com o trânsito”, afirmou Pedro Ramos, secretário de Defesa Social. Cinco decibelímetros estão sendo comprados.

EMPRESA

A CMTU contratou uma empresa de Santa Catarina, por meio de licitação, para realizar o serviço de guincho dos veículos, manutenção do espaço que serão destinados e cobrança dos valores. Atualmente o vínculo está na fase de apresentação do pátio que será implantado, que deverá ter, no mínimo, 13.500 metros quadrados.

"O pátio não tem nenhum custo para o município. Ao contrário, a empresa vai pagar uma taxa ao município por veículo recolhido”, frisou Marcelo Cortez, presidente do órgão. O contrato é de cinco anos, ao custo de R$ 6,6 milhões por toda a duração.

A empresa também terá que firmar convênio com leiloeiro oficial. Se o veículo recolhido não for retirado pelo proprietário em até 60 dias, será levado a leilão, com parte dos valores cobrindo os custos e o restante indo para os cofres do município. O edital da companhia calcula que serão recolhidas por mês em Londrina 200 motos e 190 veículos até cinco toneladas. O preço estimado da remoção é de R$ 97,38 e R$ 215,92, respectivamente.

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DIÁRIA

Já o valor da diária no pátio que deverá ser praticado é de R$ 25,38 para motocicletas, R$ 43,41 para veículos até cinco toneladas e R$ 83,51 para caminhões e ônibus. “Esse tipo de infração (sonora) não basta constatar de ouvido, tem que fazer o teste e essa é a prova técnica para adotar qualquer medida em relação ao infrator”, explicou Ramos. Outras infrações de trânsito que, por ventura, forem violadas no momento da abordagem também serão punidas.

Estão fora da lei ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, militares, usados em competições, desde que devidamente autorizados, maquinário agrícola e de terraplanagem e pavimentação. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) já indica que conduzir veículo sem sua cor original ou outra característica alterada, como é o caso do escapamento, é infração grave.

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