OAB Londrina promove congresso com protagonismo PcD

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Londrina promove, a partir desta segunda-feira (8), o I Congresso dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Londrina, em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. Serão três noites, de segunda a quarta-feira (10), de palestras e debates com profissionais de diversas áreas. Os interessados podem se inscrever por meio da plataforma Sympla, mediante pagamento dos ingressos.

A iniciativa é da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida por Aline Fedato. O evento contará ainda com Ana Paula Tonon como cerimonialista, criadora da página @londrinaacessível e ativista de acessibilidade e inclusão.

Fedato explicou que o Congresso foi pensado para toda a população londrinense e não apenas à comunidade jurídica, “a fim de fomentar a criação de políticas públicas de efetiva inclusão social, além de colocar toda a sociedade como corresponsável nesse processo”.

Os juristas, terapeutas e educadores presentes irão tratar da cidadania e os direitos sociais de quem é PcD, informou a presidente. Acrescentou ainda que “como o congresso é sobre direito das pessoas com deficiência, colocamos elas como protagonistas do evento. Não será um evento apenas sobre elas, será um evento formado e construído por elas”. A expectativa é que os três dias de evento comportem 200 participantes.

Experiência própria

A abertura do Congresso, na segunda, contará com a presença de Adriana Bezerra, advogada, professora universitária e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná.

Ela vai discorrer sobre os objetivos alcançados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em julho de 2015 para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades de quem é PcD, visando à inclusão social e cidadania.

Exemplificando, mencionou o modo que as pessoas com deficiência eram vistas antes da legislação, e como esse tratamento mudou hoje. “Antes viam muito com caridade, piedade. Era muito mais difícil que a pessoa com deficiência pudesse ser protagonista da sua vida, seja no campo pessoal, profissional ou acadêmico. Com esses dez anos da lei, ela se tornou protagonista da sua vida cada vez mais”, considerou Bezerra.

A presidente tem sequelas de paralisia cerebral, e assim, possui um repertório de experiências próprias para abordar o tema. Ela também irá focar nos desafios a serem enfrentados nos próximos anos com relação ao Estatuto, sendo que o principal é a necessidade de efetivação da lei. Bezerra informou que muitas normas que constam na lei ainda não foram regulamentadas, e assim, como “cada instituição regula de uma forma, muitas vezes o direito não é garantido”.

Imagem ilustrativa da imagem OAB Londrina promove congresso com protagonismo PcD

| Foto: Divulgação

Inclusão e proteção

Já na terça, três profissionais se unem para tratar da importância de incluir PcDs em espaços públicos e escolares, além da sua proteção em situações de risco.

Estarão presentes Maria Madalena Sant’Anna, terapeuta ocupacional e mestre em Distúrbios do Desenvolvimento, Célia Regina Vitalino, psicóloga e pesquisadora de políticas e práticas inclusivas em contextos educacionais, e Camila Gutzlaff Cardoso, juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Londrina.

Direitos

Para finalizar o Congresso, na quarta, dois advogados ministrarão uma palestra sobre os direitos previdenciários e condutas ilícitas discriminatórias contra quem é PcD. João Dias Filho é especialista em Direito Previdenciário, enquanto que Douglas Maranhão trará os conhecimentos sobre “a tutela penal na proteção das pessoas com deficiência, destacando de que forma o Direito Penal brasileiro atua como instrumento de garantia da dignidade humana”.

O advogado criminalista informou que serão apresentados os dispositivos do Código Penal que estabelecem situações específicas quando o crime é praticado contra alguém com deficiência, como aumento de pena.

“Também serão destacadas a Lei nº 7.853/1989, que em seu artigo 8º descreve inúmeras condutas cometidas contra pessoas com deficiência e que são consideradas ilícitas, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tipificou crimes como discriminação, apropriação de rendimentos, abandono e retenção indevida de documentos ou benefícios”, elencou Maranhão.

O objetivo da fala será evidenciar como o Direito Penal busca, por meio das previsões normativas, coibir práticas que afetam a integridade física, moral, patrimonial e social das pessoas com deficiência, “reafirmando o compromisso do Estado com sua inclusão, respeito e proteção integral”, finalizou o advogado.

SERVIÇO

O I Congresso dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Londrina será realizado na segunda, terça e quarta-feira que vem, sempre a partir das 19h, na Sede da OAB Londrina – Rua Governador Parigot de Souza, 311.

Os ingressos devem ser adquiridos na plataforma Sympla, com valores variando conforme a categoria em que o interessado se encontra. Confira:

- Pessoa com deficiência/responsáveis, estudantes e professores: R$ 20,00

- Advogados: R$ 40,00

- Público geral: R$ 50,00 (+ R$ 5,00 taxa)