Moradores de Londrina recebem orientação jurídica gratuita

Em mais uma edição do "OAB nas Ruas", a Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil atendeu a comunidade da zona oeste. Na manhã desta terça-feira (15), advogados e advogadas estavam disponíveis para tirar dúvidas dos moradores sobre previdência, direito do consumidor, questões relacionadas à saúde e ao trabalho.

A ação aconteceu em frente à Paróquia Santo Antônio de Pádua. Apesar do tempo nublado e da possibilidade de chuva, alguns moradores foram cedo ao local para tirar dúvidas sobre as mais variadas áreas do direito logo cedo.

Raphaella de Angola Amorim, diretora da jovem advocacia da Subseção da OAB de Londrina, destaca que o projeto é uma forma de levar informação à população mais carente e aos cidadãos que têm dificuldade em saber quais são seus direitos e qual o passo a passo para tentar solucionar algum problema ou conflito. “A gente acredita que a população tem gostado bastante porque ela tem aderido”, afirma.

'Caminho das pedras'

Ela explica que os advogados voluntários que participam da ação orientam e aconselham a população, mas não fazem consulta. Segundo ela, o cidadão apresenta o problema e os advogados, a partir do conhecimento e experiência profissional, indicam o melhor caminho a seguir.

Muitas vezes, o caminho costuma ser simples, como, por exemplo, ir até a prefeitura ou outro órgão. Em outros casos, o cidadão é orientado a procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública. “Nós ensinamos o caminho das pedras”, aponta.

Em relação às principais dúvidas da população, Amorim cita a questão dos inventários e dos "contratos de gaveta", que precisam ser regularizados. Além disso, muitas pessoas também querem orientação sobre processos que estão estagnados há anos, aposentadoria, benefícios por incapacidade e direitos do consumidor.

A próxima edição do ‘OAB nas Ruas’ já está marcada para novembro, ainda sem dia definido, e deve acontecer na zona sul ou na zona leste, que são as duas áreas que ainda não receberam o projeto.

“O nosso objetivo é levar para todas as áreas da cidade para que a população mais carente e vulnerável tenha acesso à informação”, garante.

Gastos com medicamentos

Um dos moradores atendido pela equipe de advogados é José Maria Sanita, 77. Até dezembro do ano passado, ele trabalhava em um pequeno comércio no bairro, mas desde que decidiu encerrar a jornada de trabalho e viver apenas com a aposentadoria, os gastos com os medicamentos pesam e muito no orçamento.

Todos os dias ele toma nove medicações diferentes, principalmente cardíacos. Além disso, ele gasta com remédios para a esposa.

“Eu vim em busca de uma ajuda para amenizar os custos", conta José Sanita, que | Foto: Jéssica Sabbadini

Diante da situação, ele resolveu procurar uma orientação com a equipe de voluntários, já que um amigo conseguiu toda a medicação de maneira gratuita. “Eu vim em busca de uma ajuda para amenizar os custos. Se eu tiver direito, eu vou atrás”, garante.

Após a conversa com os advogados, ele foi orientado a procurar a solicitar uma relatório da condição médica e levar até a Secretaria de Saúde para entrar com um requerimento administrativo. A partir disso, caso não consiga a medicação de maneira gratuita, ele pode entrar com um processo judicial com apoio de um advogado.

Corte de benefício

O aposentado Wilson Luiz de Melo, 78, buscava orientação sobre a questão previdenciária. Há cerca de três anos ele conseguiu um benefício de pouco mais de um salário mínimo para a filha, que possui Síndrome de Down. O processo, segundo ele, foi rápido e simples, o que o surpreendeu. Entretanto, após cinco meses recebendo o salário todos os meses, ele foi cortado sem explicação ou justificativa.

Após a suspensão do benefício, ele procurou o Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por diversas vezes, mas sem sucesso.

Wilson Luiz de Melo foi em busca de orientação previdenciária | Foto: Jéssica Sabbadini

A orientação da equipe de voluntários foi continuar buscando respostas no INSS e, caso não tenha sucesso, a alternativa é entrar com um processo judicial para reaver o benefício. “É um direito dela receber”, afirma o pai.

Golpe do falso advogado

Além da orientação jurídica para a população, os advogados também estavam conscientizando a população sobre o golpe do falso advogado, que vem sendo cada vez mais frequente.

Raphaella de Angola Amorim, da OAB de Londrina, explica que os criminosos roubam dados dos advogados na internet, que são públicos e podem ser consultados por qualquer um, e, a partir daí, criam número de WhatsApp para entrar em contato com as vítimas. As fotos utilizadas no perfil geralmente são retiradas das redes sociais dos advogados.

Ao entrar em contato com a vítima, o golpista se passa pelo próprio advogado ou por um funcionário do escritório e, na maioria das vezes, diz que o processo deu certo e que ela vai receber determinado valor. Entretanto, para liberar o valor, ela precisa pagar determinada taxa, que é onde a vítima é lesada.

A advogada orienta que caso alguém receba uma mensagem dizendo ser do escritório de advocacia, é preciso entrar em contato com o advogado que a representa, de preferência pessoalmente. Outra alternativa é ligar para os telefones disponíveis no contrato.

Amorim, que já sofreu com esse tipo de golpe, passou a adotar uma "palavra-chave" com cada cliente, ou seja, no contrato já está disponibilizada a palavra e, qualquer contato entre o cliente e o advogado, ele deve questionar o representante da "senha". Caso ele digite corretamente, é a garantia de que não é um golpista do outro lado da linha.