Um grupo de famílias com crianças com deficiência, autismo e outras condições e situações de saúde está revoltado com a Prefeitura de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), após o município conseguir no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) uma decisão para derrubar uma lei municipal que previa a implementação do Programa Municipal de Equoterapia. A alegação foi de vício de iniciativa.

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O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, por unanimidade, em 2021 e promulgado no mesmo ano pelo Legislativo ibiporãense após o Executivo não se manifestar sobre a proposição. A política pública com utilização de equinos para tratamento de saúde e atendimento educacional de pessoas com necessidades especiais nunca chegou a ser implementada pelo município, apesar do prazo previsto na legislação de seis meses após a publicação.

“A atitude da prefeitura foi lamentável e um retrocesso. Ibiporã conta com lugares e profissionais capacitados para atender essa terapia. Para o município não iria fazer falta alguma em relação a gastos. Seria um ganho imenso para as pessoas com necessidades especiais. Fiquei imensamente triste com a decisão e espero que seja revogada”, lamentou a mãe de uma garota de 13 anos, que tem uma doença genética, e que preferiu não ser identificada.

A adolescente faz terapia com cavalos, no entanto, de forma particular. “Esta terapia promove ganhos a nível físico e psíquico, além do desenvolvimento psicossocial. O movimento tridimensional que o cavalo faz quando a pessoa está montada é maravilhoso, o cérebro recebe as informações e funciona como estímulo. Na minha filha percebo uma expressão facial esboçada por sorrisos, vocalizações, controle de tronco, coordenação motora, equilíbrio e significativa melhora da postura”, elencou.

CONVÊNIO OU PARCERIA

O projeto previa que a prefeitura poderia firmar convênio ou parceria com instituições públicas ou privadas e que as despesas seriam por conta de dotações orçamentárias próprias. “O programa tem como objetivo proporcionar terapia educacional, que utiliza os recursos do cavalo, dentro de uma abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência e autismo, possibilitando a habilitação e reabilitação, também permitindo a inclusão social e a dignidade da pessoa humana”, diz o texto. A terapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.

DESENVOLVIMENTO

A mãe de um garoto de 11 anos, que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista), contou que aguardava a implementação do programa quando foi surpreendida pela medida da prefeitura. “Meu filho tinha dificuldades na leitura, escrita e problema de mobilidade. A psicóloga indicou a equoterapia, demos um jeito de pagar e ele se desenvolveu muito. Começou a ler, escrever, ter mais atenção, detectaram os medos dele. Meu filho também é gago e até isso melhorou. Mas sem a ajuda da prefeitura fica difícil por conta dos valores”, alertou.

Ibiporã tem um centro particular de terapia com cavalos há cerca de três anos, em que são ofertadas algumas vagas gratuitas para famílias carentes. “Há cinco meses tive reunião com o prefeito (José Maria), falei do benefício, tiveram mães que acompanharam, que falaram do benefício prático e mesmo assim foi alegado que não tem profissionais capacitados. Infelizmente, o poder Executivo de Ibiporã desconhece os serviços que o município tem”, criticou a equoterapeuta e psicóloga Claudia Penha da Silva.

PREFEITURA

A Prefeitura de Ibiporã informou, via assessoria de imprensa, que o projeto de lei traz em seu “organismo apenas o ideário para sua realização, mas tem ausente e não considera a fonte do recurso para sua execução e manutenção, nem traz consigo estudo de impacto financeiro relativo à sua prática.”

O município também justificou que a lei municipal tem “organograma inexequível para sua implementação, observando que para o funcionamento efetivo do programa demandar-se-ia estruturas médicas, psicológicas e fisioterápicas, além da firmação de convênios/parcerias públicas e/ou privadas.”

“O Executivo Municipal permanece trabalhando pela inclusão e atenção à todas as crianças, jovens e adultos por meio da Saúde, Educação, Assistência Social e do Esporte com programas e ações planejadas, corretamente estudados e desenvolvidos para envolver e promover o crescimento de cada cidadã”, destacou a nota.

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