CMTU abre licitação para instalar banheiros químicos em feiras livres

A notícia de que a Prefeitura de Londrina, por meio da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), abriu na terça-feira (16) o edital para contratação de empresa para o fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres foi recebida com um certo alívio entre os feirantes.

Sem a estrutura desde 2017, eles vêm reivindicando a aplicação da lei nº 11.570 que regulamenta a utilização de sanitários químicos em feiras livres e em eventos com grande aglomeração de pessoas.

“A gente vê banheiros químicos até em pequenas obras para uso dos trabalhadores e nas feiras livres nós não temos. É um direito nosso que vem sendo reivindicado há muito tempo. Espero que realmente saia do papel porque estamos precisando”, diz Renaldo Higa, feirante há 50 anos.

'É CONSTRANGEDOR'

Assim como Higa, outros feirantes seguem a rotina de montar as barracas quando ainda está escuro e só as desmontam depois do meio-dia.

“Em feiras grandes, a gente chega a passar das 13h. Imagina ficar todo esse tempo preocupado em como iremos usar o banheiro? A gente acaba usando o da Biblioteca aqui na Vila Nova, ou no cemitério da rua Alagoas e,quando não dá, temos que pedir para os vizinhos. É constrangedor. Saber que a questão está caminhando já é uma boa notícia”, comenta Nilceia Fabro, que vende verduras há mais de 40 anos.

A FOLHA vem acompanhando a situação que envolve 259 feirantes cadastrados junto à CMTU. A notícia de que as estruturas voltariam às feiras livres em Londrina, foi confirmada pelo órgão em 14 de junho deste ano, com a previsão de que o processo licitatório para contratação de empresa estivesse concluído dentro de 90 dias.

QUESTÃO JURÍDICA

Na época, o prefeito Marcelo Belinati justificou a demora para resolver o impasse por uma questão jurídica. “Quando assumimos a prefeitura existiam dois contratos dentro do poder público para aluguel de banheiros químicos: um na prefeitura e outro na CMTU. O preço era diferente e havia uma análise dos órgãos de controle se isso era correto ou não. Em razão dessa dúvida jurídica ficou suspenso durante esse período. Como foi arquivado, nossa equipe técnica ampliou o estudo jurídico para que possamos voltar a oferecer os banheiros nas feiras”.

SURPRESA

O representante dos feirantes em Londrina, Sylvio Costa, conta que recebeu a notícia com surpresa nesta quarta (17). “Entramos com uma ação judicial para fazer valer esse nosso direito e estivemos em reunião com a Prefeitura no dia 13 de junho. A juíza concedeu um prazo de 15 dias para que eles (representantes da Prefeitura) se manifestarem. Foi quando anunciaram a licitação. Como já se passaram dois meses, nós já estávamos nos preparando para entrar com uma nova medida. Agora, a gente só vai se contentar quando, de fato, tivermos o sanitário na feira. É uma causa justa e necessária”, comenta.

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MENOR PREÇO

A empresa que vencer o certame ficará responsável pela locação, transporte, montagem, desmontagem, limpeza e higienização de sanitários químicos, incluindo o fornecimento de todo o material necessário à sua utilização e limpeza. É o que diz o edital publicado no Diário Oficial e disponível neste link.

O processo licitatório se dará na modalidade Pregão Eletrônico, por Menor Preço Total por Lote, com o valor máximo de R$ 515.143,20. O prazo para recebimento das propostas começou às 10h do dia 16 de agosto e se encerrará às 8h30 do dia 2 de setembro, mesma data em que serão abertas e julgadas as propostas.

O contrato será de 12 meses, contado a partir da data especificada para o início da prestação dos serviços, e poderá ser prorrogado por até cinco anos. A empresa que estiver habilitada deverá fornecer 44 unidades por semana, que equivale ao valor total de R$ 9.906,60. De acordo com o edital, foi adotada a quantidade total anual em 52 semanas, ou seja, serão 2.888 sanitários químicos ao longo do contrato.

De acordo com Costa, que representa os feirantes, Londrina conta atualmente com 32 feiras livres a cada semana. “Nas feiras maiores, se tivermos duas cabines, sendo uma feminina e outra masculina, já está ótimo. Para quem não tem nada hoje, esse número já nos atende”, diz.

A CMTU fará a fiscalização do funcionamento do serviço. Segundo a assessoria de imprensa da Companhia, a diretoria só irá conceder entrevista após o fechamento do processo.

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