Política

m de leitura

Relator prevê PEC da 2ª instância sem se restringir à ação penal

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da execução da pena logo após condenação em segunda instância deve ser aplicada apenas a novos processos. A medida não deverá se restringir ao âmbito penal, segundo o relator do texto, o deputado federal Fábio Tra

Política

m de leitura

CCJ do Senado aprova PL que permite prisão em 2ª instância

Apesar da aprovação na CCJ, o prosseguimento de projeto sobre o tema só deve ter uma solução em 2020