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Pandemia e Legislação m de leitura COVID-19: pode ser considerada doença ocupacional? O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, no dia 29/04/2020, por suspender dois trechos da MP 927/20 que flexibilizam normas trabalhistas durante a pandemia de coronavírus, entre eles, suspendeu seu art. 29, que dispunha:Art. 29. Os casos de contami