Geral

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Pesquisa revela que 11 temas concentram 90% das ações judiciais contra o Estado

Estudo foi realizado pela USP e é resultado de cooperação entre STF, CNJ e BNDES; as ações previdenciárias respondem pela maior parcela de casos

ESPAÇO ABERTO

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Caso Carla Zambelli e os reflexos sobre a cooperação jurídica internacional

A extradição constitui um dos mais importantes instrumentos de cooperação entre Estados soberanos no combate à criminalidade transnacional

Política

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Gilmar vota: só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

Decisão monocrática ainda deve ser confirmada pelo plenário

Geral

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Maioria do STF vota pela responsabilização das redes sociais

Placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos

ESPAÇO ABERTO

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Big techs, redes sociais e os direitos fundamentais

É necessário que tenhamos clareza de que as redes sociais não podem ser uma área livre de coação

O BICHO PEGOU

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Seminário da OAB-Londrina discutirá o animal como sujeito de direitos

Evento será realizado no dia 3 de junho e é dirigido a todos que trabalham ou têm afinidade com a temática

Geral

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STF inicia julgamento sobre regras para vasectomias e laqueaduras voluntárias

Ministros ainda não vão julgar o mérito do caso nesta primeira fase, mas as partes envolvidas no processo poderão fazer suas argumentações