ESPAÇO ABERTO

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ECA Digital: proteção necessária, eficácia incerta

"A omissão normativa, nesse cenário, equivaleria a uma forma indireta de negligência institucional"

Política

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Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

Projeto de Lei 4/2025 atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código, que está vigente desde 2002

CV Folha

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Palestra aborda uso da IA na administração pública

Promoção é da Escola do Legislativo da Alep. Veja mais detalhes e como participar

Geral

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Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais

Até o momento, placar do julgamento está favorável em 4 a 1 pela responsabilização

Política

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Justiça do RS determina retirada de notícias falsas do Facebook

“A disseminação de informações inverídicas atrapalha o delicado trabalho de socorro", aponta a juíza

Cidades

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Especialistas alertam sobre ‘golpes românticos’ na internet

Assim como os namoros remotos têm se tornado cada vez mais comuns, a atuação de golpistas também aumenta

Opinião

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OPINIÃO DO LEITOR - Reputação em xeque

O Brasil ainda não tem uma cultura de proteção de dados das pessoas, porém a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor em agosto de 2020, reúne uma série de princípios e normas, além de um órgão denominado Autoridade Nacional, que começ