Entidades questionam exclusão de canetas emagrecedoras do SUS

Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes) e SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) divulgaram nota oficial neste sábado (23) criticando recomendação do Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ao Ministério da Saúde de não incorporar ao sistema público a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos das chamadas canetas emagrecedoras.

A recomendação para que o SUS não ofereça os produtos como forma de tratamento à obesidade levou em consideração o impacto financeiro que o custo dos medicamentos acarretaria ao sistema. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.

O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”.

Acordos

O comunicado do Ministério da Saúde destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

Consequências da obesidade

Já as entidades defendem a inclusão dos medicamentos no sistema público lembrando que a obesidade é uma doença que reduz a qualidade e a expectativa de vida dos pacientes, levando a aumento de custos nos sistemas de saúde e na sociedade.

"São mais de 200 doenças que podem ser agravadas ou desencadeadas pela obesidade. No Brasil, 3 em cada 10 adultos têm obesidade, e 7 em cada 10 dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema que é muito bem delineado, um exemplo para outros países e que deve ser um orgulho nacional, precisa evoluir com urgência no cuidado às pessoas com obesidade", afirma a nota distribuída por Abeso, SBD e SBEM.

As entidades também criticam o fato do Conitec se recursar a avaliar a incorporação da sibutramina ao SUS, que tem um custo mensal de menos de 30 reais, "incorporação esta que foi solicitada por estas sociedades em dezembro de 2024". Na nota, elas também criticam o que chamam de "elitização do acesso ao tratamento medicamentoso da obesidade".

E continua a nota divulgada neste sábado: "No Brasil, existem seis medicamentos para tratamento da obesidade que são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o acesso aos mesmos é exclusivo apenas para quem consegue pagar. A indisponibilidade no sistema público fere os beneméritos princípios de equidade, universalidade e integralidade do SUS. Não é aceitável que não seja disponibilizado sequer um medicamento de baixo custo que é amplamente utilizado. Também não é aceitável que, frente ao claros benefícios dos medicamentos de nova geração, como a liraglutida e a semaglutida, os mesmos também não sejam disponibilizados para alguns pacientes de grupos específicos de maior risco, com contraindicação ao medicamento de baixo custo."

Publicidade de alimentos

As entidades também criticam a publicidade infantil de alimentos e a disponibilização de alimentos ultraprocessados nas escolas. "Além disso, as medidas tributárias em desenvolvimento têm pontos inconcebíveis, como a inclusão de macarrão instantâneo na cesta básica (com o atrelado benefício fiscal) e a ausência de sucos açucarados na lista de imposto seletivo que inclui apenas refrigerantes (com ou sem açúcar), que continuarão a usufruir de subsídios fiscais que, somados aos gastos em saúde resultantes do seu consumo pelas pessoas, somam mais de 6 bilhões de reais por ano", afirmam.

A nota é assinada pelos presidentes da Abeso, Fabio Trujilho; da SBD, Ruy Lyra; e da SBEM, Neuton Dornelas.

Controle

Desde junho, farmácias e drogarias começaram a reter receitas de canetas emagrecedoras. Além da semaglutida e da liraglutida, a categoria inclui ainda a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

(Com Paula Laboissière, da Agência Brasil e assessoria de imprensa da Abeso)