Discussões marcam início de governo

Presidente da República em choque com o presidente da Câmara Federal que, por sua vez, administra crise com o Ministro da Justiça, Sergio Moro. Senadores pedem investigação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Procuradores da Lava Jato em briga com o ministro do STF Gilmar Mendes. Vice-presidente troca farpas com filhos do presidente. Apesar de uma recente trégua na maioria dos conflitos, o primeiro trimestre do ano foi marcado por uma briga generalizada entre os poderes.

Os cem primeiros dias de gestão são decisivos para um governo se conectar com os eleitores, mostrar sua marca e ditar o ritmo da administração. Mas para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a lua de mel com o Congresso não durou o período estimado e o mercado financeiro chegou a temer com o atrito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em relação a quem deveria fazer a articulação em defesa da Reforma da Previdência. Para piorar a crise, em março outros conflitos e fatos provocaram uma guerra entre os Poderes que em nada ajuda no fortalecimento das instituições.

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Nas duas últimas semanas os conflitos se acirraram em várias frentes. Os procuradores da Lava Jato mandaram inúmeros recados aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiram no dia 14 de março que os crimes eleitorais que são conexos aos crimes comuns sejam remetidos à Justiça Eleitoral. Decisão que enfraquece a Lava Jato.

No Senado, uma frente parlamentar também tentou emplacar a “CPI da Lava Toga” para investigar a atuação de juízes e ministros do Supremo, mas ainda está engavetada. Houve ainda reflexo da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela Lava Jato nas negociações da Previdência já que o ex-ministro Moreira Franco é sogro de Maia.

Para o cientista político e professor do Insper, Leandro Consentino, a tradição dos cem primeiros dias – que vem desde o governo Franklin Roosevelt nos Estados Unidos (1933) - foi quebrada porque esperava-se um início com mais resultados positivos já que os dois últimos presidentes (Dilma Rousseff e Michel Temer) deixaram o poder com popularidade baixa. “Mas se olharmos da forma que foi montado faltou uma dose de pragmatismo na hora da de formar o governo e os ministérios. Essa crise não tardou a chegar e ainda nos status mais alto logo com o presidente da Câmara.”

Segundo o analista, falta uma comunicação mais efetiva para “demonstrar que o presidente acredita na sua agenda.” Ou seja, o recado precisa ser claro, principalmente com a Reforma da Previdência. Outro fator primordial é o diálogo com o Congresso que é falho. “O governo precisa abrir espaços para esses partidos dentro da administração”.

O cientista político aponta que abrir espaço aos demais atores não significa necessariamente fazer um loteamento de ministérios e cargos. “Podem ser outros fatores como emendas e até mesmo um lugar de prestígio que faz parte desse presidencialismo de coalizão”. Outro problema está nas brigas internas do próprio PSL formado por um grupo heterogêneo de parlamentares. “O governo Bolsonaro fica refém da própria retórica de dizer que não irá ceder ao toma lá da cá. Governo de coalizão não é sinônimo de corrupção, e o governo precisa interiorizar isso”, aponta.

“Instituições não estão maduras”

O doutor em direito da USP (Universidade de São Paulo), Daniel Falcão e coordenador de direito eleitoral do IDP, também critica essa Guerra dos Poderes travada nas redes sociais entre procuradores da Lava Jato, ministro do STF, pelo presidente Bolsonaro e políticos em geral. “Não deveria acontecer, mas no Brasil está ficando natural esse tipo de embate. Muitos desses atores querendo o apoio da sociedade, para que ela pressione. Isso mostra que as nossas instituições ainda não estão maduras.”

Para Consentino, a Lava Jato, toda vez que se movimenta – no caso da prisão de Temer e Moreira Franco- também gera uma instabilidade no tabuleiro político. “Óbvio que não dá pra culpar o Ministério Público pelos maus feitos políticos, mas o fato de uma novidade dessa envergadura que pode provocar este tipo de conflito. Agora o que não pode é um presidente da República utilizar sua rede social para fazer uma ilação com o presidente da Câmara preocupado com seus assuntos pessoais.”

O cientista político também considera grave a politização da Justiça, principalmente no STF. “Isso tudo tem um custo o processo jurídico está cada vez mais contaminado com a vertente política” lembra Consentino.

O professor do Insper aponta como solução fazer a tarefa de casa. Ou seja, melhorar o diálogo com o Congresso, abrir espaços, repensar escolhas de ministros e mostrar as pautas claras que hoje “está contaminada por uma ideologia difusa.”