Os números impressionam. A Lava Jato teve 60 fases deflagradas; condenações que somam 2.242 anos; 12 acordos de leniência celebrados e 183 acordos de colaboração com pessoas físicas. Além de R$ 13 bilhões alvo de recuperação e R$ 2,5 bilhões devolvidos até agora à Petrobras. Mas algumas medidas adotadas pela força-tarefa nos últimos cinco anos foram consideradas controversas.

Para professor de direito constitucional e doutor pela USP (Universidade de São Paulo), Daniel Falcão, apesar do resultado positivo no combate à corrupção perante à opinião pública, em alguns momentos a operação ultrapassou os limites constitucionais. “Por algumas vezes ultrapassaram o sinal vermelho do que diz a Constituição sob a justificativa que são necessárias medidas mais enérgicas. Por isso nunca se falou tanto da importância do Estado Democrático de Direito.”

Durante o curso da investigação, a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) utilizaram instrumentos que são alvo de críticas das defesas do réus e também parte do STF como a delação premiada e condução coercitiva. Este segundo chegou a ser derrubado pela Corte Suprema. “A delação premiada é apenas um indício e precisa ser acompanhada de outras provas.”

Para o jurista, as alterações na legislação penal propostas na esteira da Lava Jato precisam respeitar os princípios constitucionais. Segundo ele, as 10 medidas anticorrupção propostas pelos procuradores em 2016 tinham artigos que feriam a Constituição”. Segundo ele, o mesmo vale para o pacote anticrime levado à discussão pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e começa a ser discutido no Congresso. “Não vejo problema em haver reforma, desde que não incida em medidas inconstitucionais.”

Os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, fizeram diversas manifestações em defesa da força-tarefa que completou cinco anos. O coordenador e procurador Deltan Dallagnol escreveu que “nunca antes, tanta gente poderosa foi julgada, condenada e presa por corrupção”. Ele voltou a criticar nesta semana a decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. “A estrutura de investigação e julgamento é muito mais limitada, a enfraqueceu. Mais do que nunca, tanto o combate à corrupção, através da Lava Jato, quanto o combate a privilégios, através da Reforma da Previdência, precisam do apoio de todos nós.”