Zoneamento é discutido em meio a polêmica dos bares em Londrina

A polêmica envolvendo o funcionamento de bares em Londrina foi uma das pautas da audiência pública realizada na segunda-feira (11) pela CML (Câmara Municipal de Londrina) sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL n° 143/2023), uma das legislações complementares ao Plano Diretor. O mérito da proposta, elaborada pelo Executivo, foi analisado com a comunidade no encontro coordenado pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da CML.

Apesar de ter mais destaque no Código de Posturas (PL 235/2023), que determina a proibição de bares na rua Paranaguá, esse tema também é influenciado pelo zoneamento, que traz restrições para bares com entretenimento em vários pontos da cidade. Ou seja, nesses locais os estabelecimentos só poderão funcionar se não promoverem música, apresentações ou utilização de equipamentos de áudio ou áudio e vídeo.

O presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, explica que a partir do novo zoneamento, permitindo o funcionamento dos bares, será necessário gerenciar o que é entretenimento ou não nas legislações complementares.

“Eu não me preocupo muito com essa questão do entretenimento [agora], até porque o Código de Posturas vai ter toda a tranquilidade possível de ser amplamente discutido, inclusive recebendo emendas dos vereadores e sugestões da comunidade. A grande discussão aqui é: poderemos ter bar funcionando em Londrina? Essa é a grande questão”, avalia.

Emendas, aliás, que não deverão ser enviadas pelo Executivo, adianta o presidente do Ippul. Caberá aos vereadores analisar as demandas da comunidade e propor mudanças aos textos.

"Quando autorizamos, através da lei de Uso e Ocupação do Solo, a instalação de bares e restaurantes sem entretenimento, a gente pode colocar esses estabelecimentos em praticamente todas as regiões da cidade. Quando o empreendedor solicita a instalação de um bar ou um restaurante com entretenimento, aí já fica mais restritivo. Definimos agora no zoneamento, mas as regras do que é o entretenimento e o que é incômodo para a população vão ser estabelecidas no Código de Posturas”, afirma o líder do governo na CML, o vereador Eduardo Tominaga (PP).

FALTA FISCALIZAÇÃO

Representante do Grupo de Moradores da Rua Paranaguá e do Zerão, Jaime Adilson Marques de Carvalho levou para a audiência pública um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas. O objetivo foi evidenciar a insatisfação dos moradores com o barulho.

“Eu quero mostrar para o pessoal que os moradores do entorno não querem entretenimento na rua Paranaguá. Pela legislação atual, não é permitido e continua, porque não tem fiscalização. A nossa reivindicação é que a lei continue como está e que tenha fiscalização”, diz Carvalho, que ressalta que, mesmo com a visibilidade do problema nas discussões do Plano Diretor, não houve melhora na fiscalização.

“Na verdade, piorou, porque associado ao barulho e à confusão na Paranaguá, temos barulho de carro e de frequentadores, pessoas urinando, lixo, e uma série de problemas que vêm junto com esse problema inicial, que é a permissão do entretenimento”, acrescenta.

O representante reforça que os moradores não são contra bares e restaurantes, mas ressalta que a lei precisa ser cumprida. “Não está sendo cumprida porque não tem fiscalização.”

LIMITAÇÃO AO ENTRETENIMENTO

O diretor-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Norte do Paraná), Eduardo Flore, explica que a entidade não apoia as propostas de zoneamento e do Código de Posturas da forma como estão postas porque geram limitação ao entretenimento na cidade.

“Eu acredito que, se todos seguissem as normas que já existem, como a ABNT, que mede a questão do ruído, isso conseguiria muito bem ser aplicado de uma outra maneira. Não precisaria que se restringisse por estabelecimento, por atividade, mas sim por aqueles que se excedem”, afirma Flore.

O diretor-executivo acredita que a Abrasel tem tido abertura para discutir o problema com os vereadores e que é possível encontrar um “meio-termo”.

“Temos normas nacionais que regem esse tipo de atividade. Queremos que esses bares tenham essa consciência para operar de uma forma que não prejudique os moradores, seja na rua Paranaguá ou em qualquer outra rua de Londrina, mas que eles consigam trazer o seu sustento para casa e o de várias famílias que dependem daquele estabelecimento”, completa.

'LONDRINA PRECISA CRESCER'

Para o presidente do Ippul, a proposta de lei do Executivo traz avanços para a aprovação de alvarás em Londrina. Com o zoneamento atual, entre 2017 e 2021, 58 mil pedidos de alvará de funcionamento foram feitos e apenas 53% tiveram êxito.

“A responsabilidade do Executivo e do Legislativo aumenta no momento em que Londrina precisa crescer, evoluir e gerar recursos e empregos. Essa mesma amostra [58 mil], analisada sob a luz desse PL encaminhado para CML, tem taxa de aprovação de 93%”, avalia.

Ele também cita como avanço a proposta de adensamento médio. “Entre uma zona residencial de baixa densidade e uma de altíssima densidade, nós criamos o ZUM [Zona de Uso Misto], que vai permitir [imóveis] com térreo mais sete pavimentos”, explicando que o Ippul já mapeou as regiões em que a estrutura viária comporta o adensamento. "É uma mudança fundamental para o crescimento da cidade."