Aprovado em primeira discussão na sessão do dia 15 de julho, o projeto de lei que pretende promover o controle da poluição sonora veicular em Londrina recebeu uma emenda com o objetivo de alterar a tolerância para as "motos barulhentas" ou outros veículos com escapamento adulterado. Isso porque foi apresentada uma emenda que visa limitar o ruído acima do permitido entre 22h e 8h, ou seja, ao contrário do projeto original enviado pela gestão Marcelo Belinati (PP), que previa a punição 24 horas por dia.

Imagem ilustrativa da imagem Vereadores querem limitar poluição sonora de veículos só no período noturno

Cinco vereadores assinam o texto com a proposta de mudança: Flavia Cabral (PTB), Beto Cambará (PODE), Emanoel Gomes (Republicanos), Daniele Ziober (PP) e Sonia Gimenez (PSB). Os parlamentares justificam que ao limitar a poluição sonora para atingir principalmente as motos barulhentas, o projeto da forma como apresentado poderia incidir na proibição para todos os veículos, ocasionando prejuízos para manifestações, carreatas, eventos, procissões religiosas e outros, uma vez que, independente do horário, serão multados. "Passeatas e manifestações serão cerceadas, salientando que em muitas delas são adotados veículos com som. Já as procissões religiosas serão proibidas de usar carro de som sob pena de sofrerem multa", escreveram os vereadores na justificativa.

O grupo que assina a emenda ao projeto de lei ainda argumenta que o texto poderá prejudicar os carros de som. Eles citam pequenos empresários e vendedores, tais como “carro do gás”, “carro do ovo”, “carro da pamonha” e demais veículos que fazem anúncios para pequenos mercados em bairros e que sofrerão represálias, prejuízos financeiros e podem ser multados.

Os autores ainda relatam que a limitação do horário não irá prejudicar a fiscalização e punição das motocicletas que provocam poluição sonora fora do horário noturno, já que o Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente em seu art. 230, inciso XI, já determinaria multa e retenção da motocicleta “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”.

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FECHANDO O CERCO

O principal alvo da medida encaminhada pela Prefeitura de Londrina é o barulho emitido pelas motocicletas com escapamento adulterado. A multa prevista é de R$ 500, que dobra em caso de reincidência no período de um ano. Além disso, se o equipamento não for corrigido no local, o veículo será recolhido para um pátio. A lei também abrange o som automotivo. A justificativa do Executivo direcionada ao Legislativo aponta que qualquer ruído acima de 85 decibéis é nocivo à saúde, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde). O mesmo texto destaca que o ruído sonoro emitido por uma motocicleta com escapamento adulterado pode chegar a 118 decibéis.

Para o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Fernando Madureira (PTB), limitar o horário só para a noite não atende o proposto pela atual administração. "Mudar esse projeto como eles querem a gente estará ofendendo o direito de descanso de quem trabalha à noite, de quem está hospitalizado, de crianças que têm alguma deficiência. Ninguém quer limitar ninguém a usar seu carro de som, vender seu produto ou passeata, é só respeitar os decibéis dentro dessa lei, mas sim de procurar o limite de audição do próximo. A ideia agora é discutir em plenário e chegar a um denominador comum e atender a população em geral", avaliou. O projeto deverá entrar na pauta para segunda discussão nas próximas sessões depois da análise jurídica da emenda, ainda não há data exata para debate definitivo em plenário.

A CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização) e a Sema (Secretaria do Ambiente), que serão os órgãos fiscalizadores, ainda não se posicionaram sobre a tentativa de alterar o projeto.