Os vereadores de Londrina se reúnem nesta quarta-feira (29), às 9h, para a sessão de julgamento da vereadora Mara Boca Aberta (Podemos), que enfrenta denúncia de quebra de decoro parlamentar com base em três acusações: divulgação de candidatura inexistente ao Senado do seu companheiro, Emerson Petriv, o Boca Aberta; abuso de poder econômico e má utilização de R$ 1,2 milhão do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) em benefício de candidatura inexistente; e favorecimento pessoal ao proprietário de uma empresa que recebeu verbas de campanha e depois foi nomeado assessor parlamentar de Mara.

O plenário da CML aprovou a abertura da CP (Comissão Processante) na sessão de 29 de fevereiro, com 11 votos favoráveis e sete contrários. O relatório da comissão concluiu pela improcedência da acusação de favorecimento ao ex-assessor, mas recomendou a cassação da parlamentar pelos outros pontos. Lu Oliveira, que é membro da CP, teve voto divergente.

À FOLHA, o relator da CP, vereador Fernando Madureira (PP), ressaltou que não há “nenhum aspecto político” no trabalho da comissão, rebatendo as afirmações de Mara à imprensa na última quinta-feira (23), quando ela disse que “por questões políticas” e pelas representações que protocolou na CML contra Madureira e Santão (PL), presidente da CP, não recebeu com surpresa o relatório pedindo a cassação. As representações foram feitas em março, após a abertura da CP.

“A vereadora fala que a gente quer cassá-la porque ela entrou com denúncia contra a gente. Mas, a comissão foi montada antes. O processo foi levantado antes. Depois que ela entrou [com as representações], talvez até com o intuito de intimidar a gente. Mas nós não temos nada a esconder. Se ela tentou intimidar, não conseguiu”, disse.

Madureira também reforça que seu posicionamento é “cumprir o que a gente fez aqui de juramento quando assumiu como vereador”. “Lutar pela verdade, pela seriedade, pela transparência e pelo zelo do dinheiro público. Nada mais que isso”.

“Esta Mesa [Executiva] não foi atrás de nenhuma informação. Chegou denúncia do Ministério Público e também chegou denúncia de munícipes, com muitos argumentos, e aí a Mesa optou por levar para o plenário”, continua Madureira. “É muito importante dizer que não tem ninguém vasculhando a vida de ninguém. Outro ponto importante é dizer que quem está hoje de membro foi sorteado.”

APREENSÃO

Nesta terça-feira (28), Mara disse estar “bastante apreensiva” com o julgamento e que entende que alguns dos vereadores que votaram contra a abertura da CP em fevereiro devem manter o posicionamento. À época, foram contra Beto Cambará (PRD), Chavão (Republicanos), Jairo Tamura (União Brasil), Jessicão (PP), Lu Oliveira (Republicanos), Matheus Thum (PP) e Roberto Fú (PL). São necessários 13 votos para cassar o mandato da parlamentar. Será permitida a entrada de no máximo 80 pessoas (cadastradas e com senhas) na sala anexa à sala de sessões.

Durante a sessão de julgamento de Mara, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Na sequência, quem quiser se manifestar terá no máximo 15 minutos . Ao final, Mara ou o seu advogado terá duas horas para fazer a defesa oral.

Concluída a defesa, será realizada a votação nominal. Mara será afastada definitivamente do cargo se for declarada culpada pelo voto de dois terços (13 votos) dos vereadores. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicamos), proclamará o resultado.

Se houver condenação, Gomes expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.