Vereadores de Cambé aprovam projeto para receber 13° salário

Os vereadores de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que regulamenta o pagamento de 13° salário para os parlamentares. Isso já é previsto na LOM (Lei Orgânica do Município) e, com o texto n° 39/2024, assinado pela Mesa Executiva, será regulamentado.

A medida também vai se estender para o prefeito e o vice-prefeito, conforme estimula o PL n° 40/2024, aprovado em primeira discussão na segunda-feira (2) e que deve ser pautado pela Câmara no dia 16 de dezembro.

O vencimento bruto dos vereadores de Cambé é de R$ 7.282,71; o primeiro secretário recebe R$ 9.275,37 e o presidente, R$ 10.913,72. Com esses valores, o pagamento do décimo terá custo de pouco mais de R$ 78 mil por ano ao Legislativo. Levando em conta a remuneração do prefeito, de R$ 23.939,59, e do vice, de R$ 10.972,29, a instituição do salário adicional chega a R$ 113 mil por ano de impacto aos cofres públicos do município.

O presidente da Câmara de Cambé, vereador Leonildo Aparecido Julião, o Tokinho (Avante), reconhece que as medidas são polêmicas, mas defende que o 13° subsídio é um direito previsto na lei.

“A gente vota isso sem problema nenhum, porque estamos apenas regulamentando. O STF [Supremo Tribunal Federal] já deu parecer favorável, o Tribunal de Contas já entendeu que não tem problema nenhum. Muitos municípios já adotaram esse modelo, e estamos regulamentando essa decisão para legalizar”, afirmou Tokinho em entrevista nesta terça (2).

O parlamentar ressaltou que a Câmara “é muito econômica”, com despesa de 1,4% da arrecadação do município, quando tem direito a até 6%. A previsão orçamentária do Legislativo para 2025 é de quase R$ 12 milhões. “E ainda devolvemos dinheiro no final do ano para a Prefeitura.”

Durante a sessão de segunda, Tokinho afirmou que, da forma como está, um ex-vereador pode entrar na Justiça e reivindicar os valores do décimo terceiro. “Todos entram na Justiça e acabam recebendo mais caro ainda, porque tem o processo”, justificou.

'DIREITO GARANTIDO'

O prefeito Conrado Scheller (PSD) também ressaltou que os valores já vinham sendo pagos após solicitação judicial.

“Os vereadores que passaram, entram na Justiça e sai mais caro para o poder público, por ter que pagar custas processuais. Já é um direito garantido, até constitucional de todo trabalhador. Não tem muito o que criticar nesse momento”, pontuou.

Scheller ainda reforçou que o recebimento do 13° pelo prefeito e vice “é uma medida legal”.

“A Justiça concede, os Tribunais liberaram, como qualquer trabalhador. Você tem uma prefeitura com 3 mil funcionários que trabalham e só o prefeito que não recebe”, acrescentou Scheller.

“Se é justo, é legal e se o político trabalha, eu penso que é direito”, reforçou. “O que se pode mensurar é que ficaria muito mais caro ter que pagar por vias judiciais, do que assumir que o Supremo e o Tribunal de Contas liberaram, e é um direito de qualquer trabalhador.”

POPULAÇÃO CRITICA

A aposentada Nilcéia de Moura, 61, entende que os parlamentares não devem receber o 13° subsídio. “Eles já ganham bastante, a maioria da população ganha pouco, por que eles têm que ganhar o décimo terceiro salário?”, disse. “Não estou desmerecendo, mas em relação à população, que ganha um salário mínimo, eu acho que não [merecem].”

O aposentado José Luiz Duarte, 66, afirma que os vereadores e o prefeito não precisam receber o salário adicional no final do ano. “Para mim, o salário deles já é alto, para quê mais?”, questionou.