Vereadores confirmam que votaram da praia aumento dos salários

Os vereadores de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina) Antonio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) prestaram depoimento na tarde de quinta-feira (16) na sede do Ministério Público do Paraná, em Ibiporã, e confirmaram que participaram de sessão extraordinária que aprovou o aumento dos salários dos vereadores do município direto das areias da praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro.

A Câmara Municipal de Jataizinho convocou duas sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar e os vereadores aprovaram a atualização inflacionária de 5,93% em seus vencimentos. Os salários subiram de R$ 5,1 mil para R$ 5.470,28 e o reajuste foi aplicado também para o prefeito, vice, secretários e servidores do legislativo e do município. As matérias foram aprovadas por unanimidade.

O caso ganhou repercussão nacional e motivou o promotor de justiça Bruno Vagaes, da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, a instaurar inquérito civil para investigar a conduta dos vereadores. De acordo com o promotor, os parlamentares confirmaram os fatos e alegaram que uma resolução da Câmara, em vigor desde o início da pandemia, permite a participação em sessões por vídeoconferência.

"Relataram que viajaram dois ou três dias antes da sessão e que foram comunicados da pauta por meio de um grupo da Câmara no WhatsApp. Questionados se não poderiam se dirigir a um local mais adequado para participarem da sessão, como o apartamento em que estavam hospedados, responderam que não pensaram nisso e que na visão deles participar da areia da praia não contraria princípios da administração pública e não expõe o município a uma situação vexatória", frisou.

Bruno Vagaes afirmou que foram solicitados documentos na Câmara Municipal, como a convocação das sessões, os projetos debatidos e a resolução que permitiria a participação remota. Segundo o promotor, será feita uma análise jurídica do material colhido para concluir se a sessão poderia ou não ser realizada de forma remota e se houve configuração de dano moral ao município, em razão da exposição do caso.

"Em tese, pode-se sustentar a nulidade da sessão legislativa, através de uma medida judicial, e com relação a eles, podem responder, em tese, por atos de improbidade administrativa e, eventualmente, podem ser responsabilizados por pagamento de danos morais coletivos", explicou Vagaes.

Os vereadores deixaram a sede do MP sem dar declarações à imprensa. Dias após a repercussão do caso, Antonio Brandão divulgou um áudio em um aplicativo de mensagens em que promove xingamentos contra a população de Jataizinho, em razão da notoriedade nacional que teve a situação.

DEFESA

O advogado Jordan Regatte Moura, que representa os vereadores, afirmou que, em depoimento, os parlamentares alegaram que o apartamento onde estavam hospedados era muito longe da praia e que tomaram ciência da sessão apenas no dia da votação, pois estavam em viagem e não acessavam o grupo de mensagens o tempo todo.

"Esperamos o arquivamento do inquérito porque a pandemia da Covid-19 não acabou, a ANS (Agência Nacional de Saúde) mantém a emergência de saúde pública e a resolução 06/2020 da Câmara Municipal continua vigente e permite a participação online das sessões", frisou. "O ato dos vereadores deve ser elogiado e não criticado porque no Brasil onde muitos parlamentares deixam de participar de sessões, evitam votações polêmicas, eles aí na condição e na forma como estavam fizeram questão de participar da votação. É um ato para ser elogiado, embora tenha tido uma repercussão negativa".

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link