Vereador eleito em Londrina é citado em delação da Operação Quadro Negro

Recém eleito vereador em Londrina, com 1.990 votos, Mario Correa Faria Junior, o “Marinho” (MDB), terá que conciliar a atuação na Câmara Municipal de Londrina com sua defesa em uma ação de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público do Paraná. A denúncia, que foi distribuída para a 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba e está em fase inicial, conta com mais de 80 páginas e é uma das 21 Ações Civis Públicas apresentadas pelo MPPR no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de recursos públicos em obras de construção e reformas de escolas estaduais e desmontou um esquema de corrupção operado diretamente da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional). À FOLHA, Marinho disse que a construtora de sua família foi incluída no escopo da operação, porém não cometeu crime algum. Além disso, afirmou que as acusações são inverídicas e que isso será esclarecido ao longo do processo.

Conforme apurou a reportagem, Marinho, seu pai e ex-sócio na Masconi Empreendimentos Imobiliários LTDA, oito pessoas e outras duas construtoras são apontados pelo MP como corresponsáveis pela fraude em uma licitação para a contratação de melhorias na quadra do Colégio Estadual Aníbal Khury, em Iretama (Oeste).

As principais informações foram obtidas após o fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Justiça e o principal agente público envolvido na operação Quadro Negro, o então diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude e homem de confiança do ex-governador Beto Richa (PSDB), Maurício Fanini. Em setembro de 2019, Fanini foi condenado a 25 anos de prisão.

OS FATOS

Os trâmites para a realização da obra em Iretama estiveram parados entre 2010 e 2014, quando um processo licitatório foi lançado, mas não recebeu propostas. Desta forma, o Núcleo Jurídico da Administração da Seed (Secretaria do Estado da Educação e Esporte) recomendou a contratação do serviço de forma direta.

Em maio de 2014, três construtoras, uma delas a Masconi, apresentaram propostas com preços que oscilavam muito pouco, entre R$ 168,8 mil e R$ 170,7 mil. Necessariamente, estas propostas passavam pelas mãos de Maurício Fanini. Por ter apresentado o menor preço, a construtora Masconi foi a escolhida.

A construtora Masconi já havia vencido uma licitação de 2013 para realizar reparos em um muro que havia desabado no Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, em Apucarana. No entanto, um incidente na obra teria feito com que o diretor-geral da Seed, Jorge Wekerlin, determinasse a Fanini que deixasse de contratar a Masconi. Fanini admitiu ao MPPR ter entrado em contato com a Masconi e, em seguida, ter “contornado” a situação com o diretor-geral, aponta a denúncia.

Questionado pelos promotores se a Masconi poderia ter sido considerada “inidônea” e a segunda construtora a ter apresentado o menor preço poderia ter sido convocada, Maurício Fanini admitiu que sim. Ainda de acordo com a denúncia, sempre que se referia aos responsáveis pela Masconi, Fanini estava falando de Mario Correa Faria e seu filho, à época também sócio, Mario Correa Faria Junior, o "Marinho".

Para o Ministério Público, a sequência dos fatos representa um “jogo de cartas marcadas” para a contratação de serviços em troca de propina em que o pagamento representou a consolidação do esquema para efetivar a contratação. Com base na agenda do delator, o MP ressaltou que Marinho, seu pai e Fanini tiveram 19 encontros entre os dias 9 de julho de 2012 e 18 de julho de 2014.

As outras duas construtoras com sede em Londrina que também aparecem na denúncia possuíam sócios ou familiares que já haviam sido sócios de Mario Correa Faria em outros empreendimentos. Outros elementos trazidos pelo MPPR que conectam estas empresas explicam a pequena diferença, de apenas R$ 2 mil, entre as três propostas para as obras no Aníbal Khury.

Por conta disso, a construtora Masconi foi condenada pelo TCE- PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná a devolver R$ 197 mil referentes a outro contrato com a Sude para a execução de obras no Colégio Estadual Rui Barbosa, em Jacarezinho (Norte Pioneiro). Em seguida, em 2018, a sociedade foi desfeita.

A reportagem também apurou que, por ocupar um cargo de servidor público estadual, no caso, policial penal no Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina), Marinho não poderia firmar contratos com o Poder Executivo estadual.

O QUE DIZ A DEFESA

Para o vereador eleito, os fatos narrados por Maurício Fanini ao Ministério Público foram "criados". Ele também afirmou que já não fazia mais parte da empresa em 2014. "Era uma empresa familiar que quando abriu era no nome dos filhos, mas tanto eu quanto minha irmã não trabalhávamos. Eu já estou no estado há 26 anos. Trabalhei 12 anos na UEL (Universidade Estadual de Londrina) e 14 anos na Secretaria de Segurança Pública, então é algo que é uma criação fantasiosa sem lógica", disse.

"O que eles falaram para mim, quem estava na empresa, foi que houve uma divergência da planilha mesmo, da execução do serviço, é isso que eles argumentam. Porque executaram o serviço e eles não consideraram da planilha e entrou nessa questão da Justiça um questionamento ao Estado e começou esse imbróglio. Quando partiu a operação, colocaram todas as obras na mesma 'vala comum', como se todas tivessem com questão de corrupção e na verdade não é", justificou.

O vereador eleito não soube explicar a proximidade dos valores apresentados pelas três construtoras, por "não fazer parte da gestão da Masconi". E afirmou que já conseguiu provar à Justiça que não era mais sócio da empresa na época dos fatos. Sobre as afirmações feitas por Fanini, a quem disse ter encontrado apenas uma vez, Marinho considerou como "mentirosas" e que vai provar sua inocência nos autos.