O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras da reforma do Colégio Estadual Rui Barbosa, localizado no Município de Jacarezinho (Norte Pioneiro). O edital para executar obras de engenharia no Colégio Estadual Rui Barbosa foi no valor máximo de R$ 442.825,07 - R$ 339.348,72 para reparos e R$ 103.476,35 para melhorias. Desvios foram descobertos no âmbito da Operação Quadro Negro do Ministério Público em contratos firmados pelo governo Beto Richa

Devido à decisão, o coordenador de Fiscalização, Evandro Machado, e o diretor de engenharia da Secretaria de Estado da Educação (SEED) à época dos fatos, Maurício Jandoí Fanini Antônio; a Construtora Masconi Empreendimentos Imobiliários Ltda. e seus ex-sócios e o responsável técnico pela obra foram sancionados à devolução solidária de R$ 197.416,34, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras. O valor a ser restituído será corrigido e atualizado monetariamente pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR quando o processo chegar ao trânsito em julgado.

QUADRO NEGRO

Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Desde setembro de 2017, já haviam sido julgados 16 processos, correspondentes a 16 escolas. Com a Tomada de Contas relativa ao Colégio Estadual Rui Barbosa, de Jacarezinho, o número de processos julgados sobre este caso chega a 17, com determinações de restituição de aproximadamente R$ 29,5 milhões.

Nos 16 processos julgados anteriormente, o tribunal determinou a devolução de mais de R$ 29,3 milhões desviados da construção de 16 escolas, incluindo Jacarezinho e Cornélio Procópio, ambas no norte pioneiro.

No entanto, embora as medições que justificaram os pagamentos pelos serviços relativos ao contrato indicassem o valor de R$ 380.092,52, que foram efetivamente pagos, R$ 197.416,34 não corresponderam a parcelas executadas da obra, o que resultou no pagamento irregular desse valor. A equipe do TCE-PR verificou que no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição que não correspondia ao real andamento da obra, gerando aquele prejuízo.