TJ mantém absolvição de Barbosa Neto em suposta nomeação fantasma de assessor

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negaram um recurso do Ministério Público e deixaram intacta a decisão de primeira instância que inocentou Barbosa Neto, ex-prefeito de Londrina, da nomeação de um assessor técnico da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), mas que teria trabalhado em seu gabinete. O jornalista ocupou o cargo máximo do Executivo local entre 2009 e 2012, quando teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores. A votação no TJ foi unânime em manter a absolvição.

De acordo com a acusação, Barbosa e o então presidente da companhia, Lindomar Mota dos Santos, preservaram a função de Mário Sérgio de Marques Martins na assessoria do órgão durante seis meses - entre agosto de 2009 e fevereiro de 2010 - "sem que este tivesse a obrigação de desempenhar funções inerentes ao cargo, permitindo-lhe a apropriação ilícita de quantias mensais referentes a sua remuneração, totalizando mais de R$ 34 mil", como os promotores relataram na ação.

Nas audiências, Lindomar negou a cessão do comissionado. "Ele (Mário) executou trabalhos dentro do gabinete, mas em serviços que se relacionavam à CMTU. Ficou mais ao lado do prefeito de fato, mas por determinação interna para que se atentasse às demandas do local que estava lotado. Ele cumpriu da melhor maneira possível com as obrigações e não tinha a necessidade de comparecer ao prédio da CMTU". A FOLHA tentou contato com Santos, mas não obteve retorno.

Em depoimento, o assessor denunciado disse que "cuidava das reclamações de lixo, de sinalização, capina e roçagem". Ele garantiu que "não cuidava dos interesses particulares do prefeito". A reportagem não conseguiu falar com ele. Ouvido no Fórum, Barbosa Neto apresentou a mesma versão. Apesar da apelação do MP de Londrina, a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que Mário Marques "era frequentemente visto tratando de assuntos com o então gestor municipal, daí não há como afirmar, com a certeza necessária, que ele recebia salários pagos pela CMTU sem prestar serviços ligados à companhia".

"O Mário conseguiu liberar verbas quando o Pessuti e o Requião eram governadores do Paraná. Recebia pouco para uma atribuição tão importante que tinha. Foi um erro muito grande do Ministério Público, pena que demorou tanto tempo para sair a nossa inocência. Agora, falar em funcionário fantasma na minha gestão? Ficou provado que isso não existiu", observou Barbosa, que confirmou a pré-candidatura à Prefeitura de Londrina nas eleições deste ano.