Tio Douglas reclama da demora da Câmara para liberar vaga

A procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Londrina informou que ainda não foi notificada sobre a decisão liminar que determinou o retorno do vereador Douglas Pereira, o Tio Douglas (PTB), no lugar de Jamil Janene (PP). O procurador Miguel Aranega Garcia disse que o prazo para a posse com o retorno do parlamentar é de cinco dias após a notificação, conforme a decisão do juiz Emil Gonçalves Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina proferida na sexta-feira (3).

A demora provoca indignação de Tio Douglas, que precisou deixar o cargo em outubro do ano passado, quando a Justiça restabeleceu o mandato do vereador Rony Alves (PTB), que estava afastado do cargo por envolvimento em suposto esquema de propina desbaratado pela Operação ZR3. Desde então, Douglas, primeiro suplente da coligação PTB-PP, tenta na Justiça provar o direito a ficar com outra vaga liberada por Fernando Madureira (PTB), que se licenciou em 2017 para assumir a FEL (Fundação de Esportes de Londrina), abrindo espaço para Janene, segundo suplente da chapa.

Para Tio Douglas, a Câmara trata de maneiras distintas situações semelhantes e está protelando a decisão. "Quando o Rony (Alves) voltou eu tive dois dias para sair. O mesmo aconteceu com Valdir dos Metalúrgicos na volta de Mário Takahashi. Por que só no caso do Janene, que é correligionário do presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), isso não acontece?", questionou.

Segundo Aranega, sem a notificação a Câmara não pode tomar providências sobre acatar ou até recorrer da decisão. O entendimento do juiz foi de que a vaga é de direito pela ordem cronológica dos votos. Ou seja, do primeiro suplente. Já o parecer da Câmara era que Douglas deveria deixar o cargo, uma vez que ele também abriu mão em 2017 da Câmara quando assumiu cargo no Executivo. "Nosso entendimento é de reconhecer que quando o titular deixa o cargo as vantagens de se licenciar não são extensivas ao suplente. Vereador suplemente, quando convocado, atende ou não o chamamento."

Também nesta semana, o titular absoluto da vaga, Fernando Madureira, protocolou um documento na Câmara informando o que pretende reivindicar a cadeira por definitivo no dia 1º de abril, o que afasta de vez o impasse.

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