O juiz Emil Gonçalves Dias, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, determinou o retorno de Douglas Pereira, o Tio Douglas (PTB), para a vaga de vereador na Câmara Municipal de Londrina em mandado de segurança expedido nesta sexta-feira (6). Com a decisão de mérito, Jamil Janene (PP) deverá deixar a cadeira em no máximo cinco dias após ser notificado.

Imagem ilustrativa da imagem Justiça determina retorno de Tio Douglas no lugar de Janene à Câmara
| Foto: Devanir Parra/CML

Primeiro suplente da coligação "Londrina pra frente", formada pelo PP e PTB, Tio Douglas esteve na Câmara entre janeiro de 2018 e outubro do ano passado em período que Rony Alves (PTB) ficou afastado por ordem da Justiça por envolvimento no suposto esquema de propina em mudança de zoneamento revelado na Operação ZR3. Em outubro de 2019, quando a Justiça restabeleceu o mandato de Alves, teve início o impasse judicial para saber quem deveria abrir mão da vaga, Douglas ou Janene (segundo suplente).

No início da ação o mesmo juiz havia negado, em caráter liminar, o mesmo pedido em desfavor de Tio Douglas. Mas ao analisar o mérito, Gonçalves Dias mudou de entendimento ao levar em consideração argumentos trazidos pelo Ministério Público. "Afasta-se desde já a afirmação de que o impetrante, quando da posse como diretor da Acesf, teria tacitamente renunciado à vaga do vereador licenciado Fernando Madureira”. “Estende-se ao suplente a possibilidade da licença prevista pelo art. 84, inciso V e §4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina.” escreveu o magistrado.

CRONOLOGIA

Segundo suplente, Jamil Janene assumiu a cadeira em janeiro de 2017, quando o vereador eleito Fernando Madureira (PTB) se licenciou do cargo para assumir a presidência da FEL (Fundação de Esporte de Londrina). Já Douglas abriu mão do Legislativo também logo após as eleições para assumir cargo no primeiro escalão da gestão Marcelo Belinati (PP) como superintendente da Acesf (Administração de Cemitérios e serviços funerários). Com a manobra política, a cadeira na Câmara foi assumida por Janene, que é correligionário do prefeito.

Sobre a decisão judicial, Jamil Janene disse que ainda não foi notificado, mas já adiantou que irá recorrer com recurso no TJ (Tribunal de Justiça). Entretanto, o impasse jurídico irá garantir poucos dias a Tio Douglas para esquentar a cadeira na Casa. Madureira, titular absoluto da vaga, informou à FOLHA que no máximo no dia 31 de março deverá deixar a FEL para reivindicar o mandato. Entretanto, o petebista disse ainda que poderá até adiantar data para meados deste mês, quando pretende finalizar as últimas licitações na autarquia.

Por sua vez, para Tio Douglas o período que ficará no cargo não é o mais importante. "O mais relevante é que a Justiça fez a parte dela e a Câmara mais uma vez passa por uma situação que não precisava ter enfrentado". Segundo ele, o desgaste teria ocorrido porque o jurídico não teria avaliado as leis federais e estaduais que tratam sobre o tema de sucessão ."Foi estabelecido o respeito aos votos cronológicos, só Londrina que acontece isso e perde-se esse tempo, discutindo essa questão."

A assessoria de imprensa da Câmara informou apenas que não foi notificada ainda da decisão e que a direção não irá se pronunciar sobre o assunto.

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