O prefeito Tiago Amaral (PSD) pode ser alvo de uma comissão de investigação na CML (Câmara Municipal de Londrina) para apurar a utilização de recursos do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) no custeio de despesas de outras áreas da administração pública, principalmente da Secretaria Municipal de Educação.

A FOLHA mostrou que o caso foi denunciado pelo Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) ao MPPR (Ministério Público do Paraná), com alerta para um possível desvio de finalidade. O colegiado é responsável por autorizar a utilização dos recursos do fundo ambiental, destinados ao custeio de projetos ambientais, mas não foi consultado em nenhum momento pela Prefeitura de Londrina.

A 20ª Promotoria de Justiça de Londrina avaliou que o gasto foi ilegal e recomendou, no dia 29 de junho, a devolução integral de pelo menos R$ 13,38 milhões ao FMMA. O valor se refere a empenhos já liquidados e pagos em despesas da Secretaria Municipal de Educação. O prefeito tem 30 dias para cumprir a recomendação; caso contrário, a situação pode ser judicializada.

Por outro lado, a administração argumenta que houve a desvinculação do superávit do FMMA com base na EC (Emenda Constitucional) 136/2025, que autorizaria a movimentação dos recursos. Os decretos para abertura de crédito adicional suplementar foram publicados no fim de 2025, período em que houve o uso milionário do fundo para pagar despesas como água e energia elétrica, repasses a creches filantrópicas e fornecedores da merenda escolar. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o FMMA encolheu quase 47%.

O MPPR, contudo, aponta que na EC há uma vedação expressa ao uso das verbas transferidas de um ente para outro.

A FOLHA teve acesso ao requerimento para abertura da comissão de investigação, que cita o desvio de R$ 20,82 milhões em recursos pertencentes ao FMMA e ao ICMS Ecológico. Até a tarde desta quinta-feira (2), o documento tinha as assinaturas dos vereadores Deivid Wisley (Novo), Jessicão (PL), Marcelo Oguido (PL), Matheus Thum (PP), Michele Thomazinho (PL), Roberto Fú (PL) e Santão (PL).

Outros parlamentares também podem assinar o requerimento, que deve ser analisado pelo plenário da CML na próxima terça-feira (7). Para ser aprovado, são necessários dez votos.

POLÊMICA

O uso de recursos do FMMA ainda deve repercutir nas próximas semanas na Câmara de Londrina. A Comissão de Política Urbana e a Comissão de Educação marcaram uma reunião pública para o dia 13 de julho, com convite para a participação do prefeito, de secretários municipais e de representantes do Consemma.

Além disso, foi aprovado há mais de um mês um convite para que integrantes da equipe de Tiago compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos ambientais, mas a ida ainda não foi marcada. Devem participar os secretários de Fazenda, Eder Pires; do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira; e o controlador-geral, Guilherme Arruda Santos.

Procurada via assessoria de imprensa, a Prefeitura de Londrina não retornou até o fechamento deste texto.

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