Tiago defende uso do FMMA pela Educação: ‘Totalmente respaldado'

O prefeito Tiago Amaral (PSD) se manifestou pela primeira vez nesta segunda-feira (25) sobre a utilização de recursos do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educação. O caso foi denunciado pelo Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) ao MPPR (Ministério Público do Paraná) como possível desvio de finalidade.

De acordo com o prefeito, a EC (Emenda Constitucional) 136/2025 possibilitou a desvinculação do superávit do fundo ambiental para utilização em áreas prioritárias, como é o caso da educação.

“O que estamos falando aqui são desvinculações de verbas antes vinculadas, que passaram a ser recurso livre. É uma medida constitucional, acima da minha vontade e da vontade de qualquer pessoa, de qualquer ente, de qualquer estrutura, porque nós temos uma Constituição. Acho que ninguém pode estar contra isso. Está totalmente respaldado”, disse Tiago, que afirmou ter a área ambiental como prioridade em sua gestão.

Segundo o Consemma, os pagamentos da Educação com recursos das contas do FMMA podem chegar a R$ 15,8 milhões. Somente em dezembro de 2025, foram empenhados quase R$ 8,2 milhões, com cerca de R$ 7,3 milhões pagos até 31 de dezembro. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o fundo ambiental encolheu cerca de 47%, caindo de R$ 25 milhões para R$ 13,3 milhões.

O uso dos recursos do FMMA foi formalizado pelo prefeito em decreto assinado em 17 de novembro de 2025, que incluiu fontes vinculadas ao fundo no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. À época, foi aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 13,7 milhões junto à pasta, dos quais R$ 13,3 milhões eram do FMMA.

Segundo o Consemma, o dinheiro foi utilizado em despesas relacionadas à merenda escolar, repasses a instituições filantrópicas e contas do dia a dia, como água e energia elétrica.

Questionado sobre a investigação do MPPR, que abriu uma NF (Notícia de Fato) para apurar o caso, o prefeito se mostrou tranquilo. “Eu vou ter improbidade administrativa por fazer aquilo que a Constituição manda o prefeito fazer?”, perguntou.

Tiago também afirmou que as decisões da Prefeitura de Londrina envolvendo o FMMA foram transparentes, uma vez que os atos foram publicados oficialmente. Uma das reclamações do Consemma, no entanto, é que o conselho não foi consultado sobre a utilização dos recursos que estavam no fundo ambiental.